Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concederam a ordem em Habeas Corpus e recursos em HC criminais 15.896 vezes em 2023. A média é 43,5 concessões por dia, incluindo finais de semana, feriados e recesso, em que as análises ficam por conta da presidência da corte. O levantamento é do advogado David Metzker, […]
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Polícias vão assinar protocolo para ato do 8 de janeiro
O ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, disse que as polícias que farão a segurança do evento alusivo ao 8 de janeiro vão assinar um protocolo assumindo suas responsabilidades pela segurança da cerimônia, que será feita pela Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da Polícia Militar do Distrito […]
MPDFT quer manutenção da prisão de servidor que vazava informações
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu uma manifestação defendendo a manutenção do pedido de prisão preventiva e do mandado de busca e apreensão contra Suedney dos Santos, 45 anos, analista do próprio MPDFT. Santos é apontado como peça-chave na Operação Velho Oeste, liderada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em […]
Repetitivo definirá se notários e registradores devem salário-educação
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.068.273, 2.068.698 e 2.068.695, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento sob rito de repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema Repetitivo 1.228 na base de dados do STJ vai definir “se a pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte da contribuição […]
Cobrança de direitos autorais não depende do objetivo de lucro,
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmou que a cobrança de direitos autorais em virtude da execução de obras musicais protegidas em eventos públicos não está condicionada ao objetivo ou à obtenção de lucro. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou ação de cobrança contra o munícipio de […]
PGR quer prazo para Congresso legislar sobre participação em gestão
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a omissão do Congresso Nacional em editar lei que discipline o direito social dos trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão da empresa. Pede, também, que o STF fixe prazo razoável para que o Congresso Nacional legisle sobre o tema. Na Ação […]
Lula nomeia quatro conselheiras e dois conselheiros para o CNJ
A Presidência da República formalizou a nomeação de seis novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça, dos quais quatro são mulheres. Os juristas e operadores do Direito vão atuar como conselheiros no biênio 2024-2026. A posse está prevista para o início de fevereiro. Por indicação do Supremo Tribunal Federal (STF), está o desembargador José Edivaldo […]
STF valida regra que limita desapropriação de propriedade invadida
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou parte da Lei da Reforma Agrária que proíbe a desapropriação de áreas rurais ocupadas em conflitos de terra nos dois anos seguintes à desocupação. Também foi determinado que a regra somente será aplicada se a invasão e a ocupação forem anteriores ou contemporânea à vistoria do Instituto Nacional de […]
Justiça condena Booking por cancelar hospedagens sem aviso prévio
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a plataforma de reservas de hospedagens Booking.com a indenizar clientes por danos morais por ter cancelado suas reservas para as festas de fim de ano sem comunicá-los previamente. A empresa terá que pagar R$ 2,5 mil para cada um dos três consumidores, que entraram com a […]
Família de vítima de fake news responsabilizará perfis em redes
O caso tratado como suicídio da jovem Jéssica Canedo, ocorrida na última sexta-feira (22), na Santa Casa de Araguari, é investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais. O falecimento ocorreu devido à ingestão de alta dosagem de medicamentos. As circunstâncias da morte, que ocorreu após perfis em redes sociais terem veiculado a informação falsa de […]