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Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça STF Notícias Superiores

STF decide que multa por sonegação, fraude ou conluio se

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude ou conluio devem ser limitadas a 100% do valor da dívida tributária, podendo chegar a 150% em situações de reincidência. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (3) e terá efeito retroativo à publicação da Lei 14.689/2023, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.235), definiu que a impenhorabilidade de depósitos ou aplicações bancárias de até 40 salários mínimos não é uma matéria de ordem pública e, por isso, não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz. Segundo o tribunal, cabe […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO

Advogado é assassinado em frente a seu escritório em Goiás;

O advogado Cássio Bruno Barroso foi morto a tiros na porta do escritório BBM Advocacia, em Rio Verde, na tarde desta quarta-feira (3/10). Dois homens em um carro chegaram ao local, na Avenida Eurico Veloso do Carmo, e dispararam contra Cássio, que era sócio do escritório. O crime ocorreu por volta das 13h10. A suspeita […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

CNU: Justiça do DF suspende divulgação das notas do bloco

A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta quinta-feira (3), a suspensão dos efeitos da prova do bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU), o “Enem dos concursos”. Isso significa, de acordo com a liminar, que o governo não poderá divulgar as notas dos candidatos que fizeram exame até o julgamento final do caso. Essa divulgação estava […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça eleitoral Superiores

Cármen Lúcia defende eleições com “civismo responsável” e alerta contra

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta quinta-feira (03/10) que as eleições municipais deste ano sejam realizadas com “tranquilidade democrática e civismo responsável”. A três dias do primeiro turno, a ministra enfatizou que os eleitores não devem levar seus “dissabores na vida ou ideológicos” para as urnas. “Não esperamos que […]

Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco PE

Juíza autoriza polícia a usar avião que pertenceu a Gusttavo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorizou a Polícia Civil de Pernambuco a utilizar o avião que pertenceu a Gusttavo Lima e foi vendido aos donos da Vai de Bet. O cantor sertanejo e os sócios da casa de apostas online, José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques da Rocha, estão entre os investigados […]

Brasil Destaques - Últimas

STF avança em discussão sobre Lei do Marco Temporal em

Nesta quarta-feira (2), a audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas contou com a análise de trechos da norma, que é objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi feita uma apresentação sobre crédito de carbono e conservação de terra nativa aos integrantes da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Magistrado nega indenização a vítima de ”pirâmide” financeira por dolo

Um juiz da 1ª Vara Cível de Rio do Sul/SC negou o pedido de indenização de um homem que investiu R$ 126.300,00 em uma plataforma envolvida em esquema de pirâmide financeira. O autor alegava que houve promessa de rendimentos acima da média de mercado e que o capital não foi devolvido. No entanto, a sentença […]

Destaques - Últimas Destaques em Maranhão MA

Comunicação do flagrante ‘fora do prazo’ faz suspeito de assassinato

Uma decisão da Justiça apontou comunicação da prisão em flagrante ‘fora do prazo’ e concedeu liberdade a um dos suspeitos de assassinar Vitor Santos Costa, de 29 anos, que foi encontrado morto após ser sequestrado durante um trabalho de campanha política na região do bairro Coroadinho, em São Luís. Segundo a Polícia Civil, o crime aconteceu na tarde […]

Brasil Destaques - Últimas

Post de Marçal é denunciado a STF e TSE por

O Instituto Democracia em Xeque denunciou ao STF e ao TSE uma publicação de Pablo Marçal que coloca em dúvida a integridade do processo eleitoral. A comunicação foi feita aos gabinetes dos presidentes das respectivas Cortes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O post, feito na conta reserva oficial do candidato a prefeito de São Paulo, mostra […]

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