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Advocacia Destaques - Últimas Legislação Subdestaque nacional

Em sessão do Conselho Federal da OAB, Pacheco garante iniciar

Ao receber do CFOAB, nesta segunda-feira (27/5), um pedido de apoio para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a iniciar sua […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ

Mandantes ofereceram R$ 100 milhões pela morte de Marielle, diz

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-policial militar Ronnie Lessa revelou que os responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) receberiam loteamentos no Rio de Janeiro avaliados em R$ 100 milhões. Segundo trechos da delação exibidos pelo programa Fantástico, da TV Globo, Lessa declarou que não se tratava de um crime comum, mas de […]

Brasil Destaques - Últimas

Alexandre de Moraes tem última semana como presidente do TSE

Na reta final do seu mandato como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes tem feito acenos à classe política com o objetivo de pacificar a relação com o Congresso.Moraes deixará a corte na próxima segunda-feira (3 de junho), quando será substituído pela ministra Cármen Lúcia. Responsável por conduzir o TSE em um dos momentos mais […]

Brasil Destaques - Últimas

STF mantém ICMS sobre serviços de transporte marítimo interestadual e

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de dispositivo de lei que prevê a incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte marítimo interestadual e intermunicipal. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2779), na sessão virtual encerrada em 17/5. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS

Após desvios, MP pede que Exército entregue doações em Eldorado

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) solicitou que o Exército assuma a entrega de doações às vítimas da enchente na cidade de Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul, após uma operação deflagrada no sábado (25) apontar desvios dos donativos por integrantes da Defesa Civil municipal. Eldorado, que fica na região metropolitana […]

Brasil Destaques - Últimas

Sergio Moro: por unanimidade, TSE rejeita recursos e mantém mandato do senador

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (21), recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Na prática o senador vai manter o mandato parlamentar. Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Votaram na linha do relator os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo […]

Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

Produtos não sujeitos ao IPI não geram crédito presumido do

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que produtos industrializados que não estão sujeitos à cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não geram crédito presumido desse tributo, mesmo que a finalidade seja o ressarcimento dos valores de PIS e Cofins. A decisão foi proferida em recurso especial interposto pela Fazenda Nacional […]

Destaques - Últimas STF Notícias Subdestaque nacional

STF mantém regras do Programa Mais Médicos para novos cursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a abertura de novos cursos de Medicina em instituições privadas só pode ocorrer mediante chamamento público, conforme estabelecido pela Lei do Mais Médicos. Essa política pública deve ser observada enquanto estiver vigente. Até 4 de junho, o STF analisa o artigo 3 da Lei 12.871/2013, que exige chamamento […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Recuperações judiciais atingem pico de 6 anos no mês de

O número de pedidos de recuperação judicial atingiu um pico de seis anos em abril, segundo dados do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian. Ao todo, 184 empresas abriram processos de proteção no mês, superando os 183 pedidos do mês anterior. O resultado é o terceiro pior da série histórica da Serasa […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Juíza Gabriela Hardt é citada em reclamações no STF e

A juíza federal Gabriela Hardt enfrenta petições no Supremo Tribunal Federal (STF) e um procedimento disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baseados em denúncias do ex-deputado estadual do Paraná, Tony Garcia. Além disso, ela aguarda a devolução de um processo administrativo disciplinar no CNJ. As petições no STF estão sob relatoria do ministro Dias […]

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