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Category : Destaques – Últimas

Empresa pagará adicional de insalubridade a farmacêuticos que realizavam testes de covid-19, decide TST
Destaque nacionalDestaques - Últimas

Empresa pagará adicional de insalubridade a farmacêuticos que realizavam testes

A 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma rede de drogarias pague adicional de insalubridade a farmacêuticos que realizavam testes rápidos de covid-19. A decisão reconheceu que a atividade se enquadra como insalubre, conforme classificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público […]

Projeto de Lei autoriza delegado a pedir medida cautelar e protetiva direto à Justiça
Destaques - ÚltimasLegislação

Projeto de Lei autoriza delegado a pedir medida cautelar e

O Projeto de Lei 2435/24 autoriza o delegado de polícia a apresentar diretamente ao Poder Judiciário medida cautelar, protetiva de urgência e recursos relacionados à investigação sob sua responsabilidade. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei 12.830/13, sobre investigação criminal conduzida por delegado. Segundo o autor, deputado Delegado Caveira (PL-PA), a […]

STF reafirma a contravenção penal para porte de arma branca
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiçaSTF NotíciasSuperiores

STF reafirma a contravenção penal para porte de arma branca

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria, a validade do dispositivo que considera o porte de arma branca como contravenção penal. O julgamento, realizado em plenário virtual, foi pautado pelo voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, que destacou a necessidade de garantir a incolumidade pública, ressaltando que essa preocupação vai além […]

Atendente de telemarketing receberá indenização por dano moral relacionado a gênero e maternidade, decide Justiça do Trabalho
Destaques - ÚltimasDestaques em Minas GeraisJustiça do TrabalhoMG

Atendente de telemarketing receberá indenização por dano moral relacionado a

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de telemarketing a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma atendente submetida a uma fiscalização considerada abusiva durante suas pausas de trabalho. A decisão foi confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que manteve, por maioria de votos, […]

Anulado processo por destruição de floresta e transfere julgamento para Justiça Federal
Destaques - ÚltimasDestaques em Santa CatarinaSCSubdestaque nacional

Anulado processo por destruição de floresta e transfere julgamento para

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) anulou o processo de um réu condenado por destruir vegetação de espécies ameaçadas de extinção, determinando que o caso seja julgado pela Justiça Federal. A decisão seguiu precedentes do próprio TJ-SC e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que crimes ambientais envolvendo […]

STJ aceita denúncia do MPF contra desembargador de Pernambuco por violência doméstica
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiçaSuperiores

STJ aceita denúncia do MPF contra desembargador de Pernambuco por

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acusado de violência doméstica contra sua ex-esposa. O magistrado já está afastado de suas funções devido à decisão da própria Corte Especial na Ação Penal 1075, e […]

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