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Destaques - Últimas STF Notícias Subdestaque nacional

Relatora no STF amplia prazos para plano de proteção da

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformulou nesta quinta-feira (29) voto proferido sobre a legalidade das medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro na área ambiental. O caso começou a ser julgado em 2022 e foi retomado na tarde de hoje. Ao reajustar voto proferido anteriormente, Cármen Lúcia sugeriu ampliar prazo para […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Comissão avalia relatório sobre a Justiça criminal entre 2017 e

A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai avaliar na próxima terça-feira (5), a partir das 11h, o relatório sobre a atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022. O documento, que será apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), identifica diversas ações para a proteção de direitos, a aplicação correta da legislação […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS

Justiça mantém condenação e pena de Leandro Boldrini

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu negar os recursos movidos pelo Ministério Público e pela defesa do médico Leandro Boldrini. Os pedidos eram respectivamente para aumento de pena e anulação do júri. Com isso, Boldrini continua cumprindo a sentença de 31 anos e oito meses, estabelecida […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Justiça proíbe Meta de usar a marca no Brasil após

A Meta – empresa por trás do Facebook, Instagram e WhatsApp – recebeu uma determinação liminar da Justiça de São Paulo para cessar o uso do nome Meta no Brasil. A decisão foi motivada pelo fato de uma empresa brasileira, atuante no setor de tecnologia e detentora do registro da marca desde 2008 pelo Instituto […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

Itamaraty altera documentos e formulários para contemplar população LGBTQIA+

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) promoveu alterações em formulários e cadastros oficiais a fim de contemplar a pluralidade familiar da população LGBTQIA+. A medida atende a orientação feita pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, no âmbito de inquérito civil instaurado […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Eletricitários contratados antes de 2012 têm direito a periculosidade sobre

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que Cemig Distribuição S.A. calcule o adicional de periculosidade de um eletricitário sobre todas as parcelas salariais, e não apenas sobre o salário-base. De acordo com os ministros, é inválida a norma coletiva que restringiu a base de cálculo. O eletricitário é empregado […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Banco cancela plano de saúde de gestante e terá de

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Banco Losango S.A. pague uma indenização de R$ 20 mil a uma bancária de Feira de Santana (BA). A decisão foi tomada após o banco cancelar o plano de saúde da funcionária, mesmo sabendo de sua gravidez. O tribunal considerou que o cancelamento […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Condomínio é responsabilizado por acidente com criança, decide Justiça

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a sentença da Comarca de Montes Claros (MG) que condenou duas empresas responsáveis por um condomínio residencial a indenizar uma família cujo filho se feriu com arame farpado da cerca do residencial. Cada um dos pais deve receber R$ 2 mil por […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

TSE apresenta normas sobre uso de inteligência artificial nas eleições

Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia compartilhou informações relevantes sobre o combate à desinformação e ao uso indevido de inteligência artificial (IA) nas Eleições Municipais de 2024. O tema foi destacado após a aprovação de 12 resoluções pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todas relatadas pela ministra, que também faz parte […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Maranhão MA

Juizado é incompetente para julgar casos que necessitam de prova

O 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) tomou uma decisão sobre um caso envolvendo um consumidor e duas empresas, Mateus Supermercados e Whirpool S/A, fabricante do eletrodoméstico. A autora alegou ter comprado uma geladeira Consul por R$ 4, 3 mil, que apresentou defeitos logo após a aquisição, solicitando […]

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