O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou novos pedidos para afastar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes da análise da denúncia apresentada na Petição (PET) 12100 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi dada na Arguição de Suspeição (AS) 236, […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou, nesta terça-feira (25), qualquer envolvimento do ex-mandatário em um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. O advogado Celso Vilardi afirmou que “não se encontrou nada” que comprovasse a participação de Bolsonaro. Enquanto isso, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma aparição inesperada no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o início do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e outros sete envolvidos. Sua presença, surpresa para todos, aconteceu antes da análise sobre a tentativa de golpe que visaria impedir a posse de Luiz Inácio […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a norma da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal que exigia reconhecimento de firma do promotor de Justiça para averbação de paternidade feita perante o Ministério Público. A decisão foi unânime e ocorreu em sessão virtual, no julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR). DUPLICIDADE DESNECESSÁRIA […]
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu às Guardas Civis Municipais (GCMs) realizarem policiamento ostensivo e comunitário reacendeu debates sobre a delimitação do papel dessas forças em relação à Polícia Militar. EMBARGOS E QUESTIONAMENTOS Sem uma definição clara do que constitui esse tipo de policiamento, a Associação de Oficiais da Polícia Militar e […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode iniciar, nesta terça-feira (25), um debate sobre a forma como o Poder Judiciário deve tratar servidores diagnosticados com Alzheimer. O caso de um oficial de cartório punido mesmo após ter a doença confirmada por perícia oficial será analisado na última sessão de março do órgão. CASO DE ORLANDO […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a alteração do nome da Guarda Civil de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, para “Polícia Municipal”. A decisão, publicada na segunda-feira (24), destaca que a Constituição Federal autoriza a criação de guardas municipais, mas não concede a elas a designação de polícia. PRECEDENTE PERIGOSO Dino […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira (25) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e ex-ministros de seu governo. Foram reservadas três sessões para o caso: a partir das 9h30 […]
O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública para anular a Resolução 5/25, publicada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), que permite a farmacêuticos prescreverem medicamentos, incluindo aqueles de venda controlada que exigem prescrição médica. Na petição apresentada à Justiça do Distrito Federal, o CFM argumenta que a norma extrapola as […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (24) a necessidade urgente de regulamentação dos chamados supersalários no Judiciário. Durante um evento promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), o magistrado classificou a situação como um “quadro de verdadeira desordem” […]
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