O jurista Ives Gandra da Silva Martins avalia que a ‘consequência prática’ da decisão assinada nesta quarta, 6, pelo ministro Dias Toffoli – classificando como ‘um dos maiores erros judiciários da história’ a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato – será uma eventual punição aos expoentes da Operação, o senador e ex-juiz Sérgio Moro […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o desembargador Jorge Luiz Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a ter contato com a empregada doméstica que supostamente teria sido mantida na casa dele, em Florianópolis, em situação análoga à escravidão. O caso é investigado desde junho deste ano quando uma operação do Ministério […]
O governo autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em terras indígenas de Roraima e do Pará. Além disso, prorrogou a presença da força em terras indígenas de Rondônia e Mato Grosso do Sul. As autorizações constam de portarias assinadas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e estão publicadas no Diário Oficial da União desta […]
A Segunda Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo (RS) reconheceu a união estável poliafetiva de um trisal que mantém relação há 10 anos e formado por um homem de 45 anos e duas mulheres, uma de 51 e outra de 32. A busca pela oficialização foi motivada pela espera do primeiro […]
Os clientes da 123Milhas tiveram o pagamento das parcelas futuras de pacotes de viagem suspenso por decisão do juiz Antônio Carlos de Figueiredo Negreiros, da 7ª Vara Cível da Capital (SP), que concedeu liminarmente aos consumidores a suspensão das cobranças dos valores referentes às compras do cartão de crédito referente aos pacotes da empresa. A […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de R$ 2 milhões imposta à Record TV pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), pelos danos causados às pinturas rupestres datadas de 10 mil anos em um sítio arqueológico localizado na Serra do Pasmar, na região de Diamantina. A Record foi […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de maneira unânime, entendeu que os feriados de abrangência local previstos na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (Lei 11.697/2008)não precisam ser comprovados no ato de interposição do recurso, pois se trata de lei federal que organiza o Tribunal de Justiça do Distrito […]
Em busca da recondução ao cargo de procurador-geral da República por mais dois anos, Augusto Aras se manifestou nesta quinta (7) sobre a Operação Lava Jato da forma que melhor agrada ao presidente Lula seus aliados. Aras escreveu em suas redes que a Lava Jato, que condenou e prendeu Lula por 580 dias, deixou um […]
A Advocacia-Geral da União criará força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), lista tríplice para o preenchimento de vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada à classe dos juristas. A advogada Marilda de Paula Silveira foi a mais votada, com 11 votos. Concorreram as também advogadas Daniela Lima de Andrade Borges e Vera Lúcia […]
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