Varejista não paga PIS e Cofins sobre valor de descontos
Os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente, decidiu a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado deu parcial provimento ao recurso de um varejista […]