A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter uma decisão que negou a fixação de honorários por equidade em casos de valor elevado. A decisão ocorreu no Recurso Especial (REsp) 1.866.344, na terça-feira (20), e os ministros seguiram o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques. O caso foi abordado no Tema […]

O juiz Fábio Nunes de Martino foi designado para assumir a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde estão em andamento os processos remanescentes da Operação Lava Jato. O juiz assinou uma moção de apoio a Sergio Moro quando vieram a público os diálogos entre Moro e o então procurador da República Deltan Dallagnol. Essas […]

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito que fazia parte dos desdobramentos da Operação Lava Jato e envolvia o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A determinação ocorreu nesta terça-feira (20) e estava relacionada a supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão de Fachin atendeu a um […]

A ministra Cármen Lúcia encaminhou à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do ex-ajudante de ordens Mauro Cid para ser dispensado de comparecer à CPI dos Atos Golpistas. Cármen Lúcia solicita que a Presidência avalie se o relator do caso não seria o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas investigações na Corte sobre […]