A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é vedado ao plano de saúde reduzir o atendimento hospitalar em domicílio, conhecido como home care, sem indicação médica. Para o colegiado, a repentina e significativa redução da assistência à saúde durante tratamento de doença grave e contrariando a indicação médica viola os […]
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (13)o nome do ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com 47 votos favoráveis e 31 contrários. Só duas abstenções foram registradas. Para ser aprovado, Dino precisava só de 41 votos a favor. A aprovação se deu depois de uma […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (13) discussão sobre a possibilidade de a Justiça estadual extinguir ações de execução fiscal municipal de baixo valor. Única a votar na sessão, a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição do Recurso Extraordinário (RE) 1355208, com repercussão geral (Tema 1184). Ainda não há data prevista para […]
Após 10 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13/12), as indicações de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, as análises seguem para o plenário da Casa. Flávio Dino recebeu 17 votos favoráveis, 10 contrários e zero abstenções. Gonet teve […]
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) cumprimentou o ministro Flávio Dino, sabatinado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles se abraçaram, conversaram por alguns segundos e riram. Dino também é ex-juiz federal assim como Sergio Moro. Ao chegar à comissão, abordado por jornalistas, Moro não […]
Em tom de desabafo, mais uma vez, o ministro Sebastião Reis Júnior, questionou o excessivo número de processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A fala densa e repleta de preocupações ocorreu nesta terça-feira (12) durante sessão de julgamentos da 6ª Turma, colegiado o qual presidi. O ministro destacou que sempre ouve críticas, […]
Durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Flávio Dino disse ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que “somente os mortos não evoluem”, quando questionado sobre sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que determinava mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mourão leu a PEC 342/2009 da Câmara dos Deputados que […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado abriu na manhã desta quarta-feira (13) a sessão para sabatinar o ministro da Justiça, Flávio Dino – indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Na mesma sessão, é sabatinado também o indicado de Lula para a Procuradoria-Geral da […]
A 1ª Câmara Cível do TJRN reformou sentença de primeira instância e condenou duas empresas de empreendimentos imobiliários a, solidariamente, arcarem com a multa contratual, bem como o pagamento da quantia de R$ 400 mil, devidamente corrigida monetariamente desde 18 de setembro de 2022, para duas clientes, diante do não cumprimento do prazo de entrega […]
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou de dois para até quatro anos o prazo de validade da aprovação no Exame Nacional da Magistratura. A deliberação foi tomada nesta terça-feira (12/12), durante a 19º Sessão Ordinária de 2023. Na ocasião, também foi previsto que o número de 50 questões de prova […]
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