O Conselho Nacional do Ministério Público sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7). Os ministros formaram maioria para derrubar uma resolução que mantinha benefícios adicionais para promotores e procuradores que já não ocupam mais cargos de direção. A ação analisada pela corte durante o recesso judiciário corre no Supremo há 17 anos. Com a decisão, […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou nesta sexta-feira (7) a outros órgãos as provas reunidas na ação que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido do meio de comunicação, tornando o político inelegível. Por 5 votos a 2, o TSE condenou Bolsonaro por ter usado estrutura e dinheiro público para, durante uma reunião com […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite lei criando o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget). A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 30/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 27, ajuizada pela Associação Nacional dos […]