A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o fato de o acusado mentir durante o interrogatório policial, atribuindo falsamente o crime a outra pessoa, não é motivo para que a culpabilidade seja valorada negativamente no cálculo da pena. Segundo o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, o interrogatório não […]
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, decidiu nesta segunda-feira (18) pelo afastamento cautelar do promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP/AM), Walber Nascimento. Em sessão do Tribunal do Júri, o promotor proferiu ofensas a uma advogada, caracterizando, em tese, a prática de conduta misógina e possível infração disciplinar decorrente de […]
A busca judicial por patrimônio de empresa que não integrou a ação na fase de conhecimento e não figura na execução, ainda que ela integre o mesmo grupo econômico da sociedade executada, depende da instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente o simples redirecionamento do cumprimento de sentença. O entendimento foi […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou constitucional a lei que institui o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A decisão foi tomada no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4645 e 4655, na sessão virtual encerrada em 11/9. O argumento comum nas duas ações, ajuizadas por partidos políticos e pela […]
O ministro da Justiça, Flávio Dino, mandou o relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, sobre as movimentações financeiras da Operação Lava Jato para a Polícia Federal apurar eventuais irregularidades. O anúncio do titular da pasta foi feito nas suas redes sociais nesta segunda (18) e ocorreu em meio a uma ofensiva do Executivo, da Procuradoria-Geral […]
A Justiça Federal determinou o leilão do imóvel onde funciona o campus da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em Jandaia do Sul, no norte do estado. O local foi avaliado em R$ 22.747.800,00 e, segundo a universidade, está penhorado por conta de dívidas previdenciárias da proprietária. O imóvel é da Fundação Educacional Jandaia do Sul, que mantém a […]
Ministros do Supremo Tribunal Federal têm defendido internamente penas maiores para quem planejou e financiou os atos do 8 de janeiro. Na semana passada, a maioria da corte votou pela condenação a 17 anos de dois invasores do Congresso Nacional, Aécio Lúcio Costa e Matheus Lima. Um terceiro réu, Thiago Mathar, que depredou o Palácio […]
As ações policiais nas favelas do Rio de Janeiro causam um prejuízo de pelo menos R$ 14 milhões por ano aos moradores dessas comunidades. Eles relatam que, com as ações, ficam muitas vezes impedidos de ir ao trabalho ou precisam fechar os comércios locais, além de terem os estabelecimentos e produtos danificados em trocas de […]
O celular de Anderson Torres armazena uma série de conteúdos considerados golpistas por investigadores. No aparelho do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, foi detectado material convocando para “concentração nos quartéis” com objetivo de “exigir intervenção federal”, a mesma expressão usada por familiares de Mauro Cid em diálogo interceptado. O folder pedia intervenção federal dois dias após o segundo turno […]
O criminoso responsável por um ataque hacker ao sistema do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em 2021, foi preso neste domingo (19) no Mato Grosso. O acusado promoveu ataque cibernético ao sistema processo judicial eletrônico (PJe) da Corte, sediada em São Paulo e invadiu o sistema para alterar documentos eletrônicos de assinatura de […]
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