O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enfatizou a necessidade de maior celeridade processual no sistema judiciário brasileiro, durante participação da 9ª edição do Seminário Caminhos Contra a Corrupção, realizado pelo Estadão em parceria com o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Fachin afirmou que a Justiça deve “ser mais rápida” e os prazos “devem ser mais razoáveis” […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) compartilhe todos os relatórios e laudos periciais realizados ao longo da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou para alguns documentos “faltantes” sobre as análises […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para declarar inconstitucional uma lei do município de Votorantim, no interior de São Paulo, que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas da cidade. Gilmar, que é o relator da ação no Supremo, foi acompanhado em seu entendimento pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento, […]
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o salário-base de profissionais da educação pública de estados e municípios deve ser revisto com base nas normas definidos pelo Ministério da Educação para reajuste do piso nacional da educação pública. A decisão a ser tomada deverá ser aplicada a todos os demais processos que tratem do mesmo tema. O […]
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar Ação Direta de Inconstitucional (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que regulamentou empresas de apostas, as chamadas “bets”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. O foco da demanda seria invalidar o texto atual para que houvesse maior discussão no Congresso Nacional para […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (1) para diminuir a pena imposta ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado pela Corte por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Gilmar seguiu o voto de Dias Toffoli, para fixar a pena em 4 anos de prisão, atendendo – em parte – […]
Na cidade de Viedma, Argentina, uma mãe entrou com uma ação contra sua filha para não lhe conceder a pensão alimentícia que o Código Civil do país estabelece para ajudar os jovens a realizar seus estudos e iniciar a vida profissional. A menina apresentou o caso ao tribunal e não completou nem metade dos seus […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (01), a retirada de quatro obras jurídicas que abordavam conteúdos discriminatórios contra mulheres e a população LGBTQIA+ nesta sexta-feira (01). Na decisão, o magistrado determina ainda uma multa de R$150 mil aos autores por danos morais coletivos. As obras em questão são esses: Curso Avançado […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou lei e decreto do Paraná que disponibilizavam ao Poder Executivo estadual os depósitos judiciais referentes a processos tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2647, na sessão virtual encerrada em 18/10. Os valores dos depósitos […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de circulação de obras jurídicas com conteúdo homofóbico, preconceituoso e discriminatório direcionado à comunidade LGBTQIAPN+. A decisão permite que as obras jurídicas questionadas no STF podem ser reeditadas e vendidas ao público, desde que retirados os trechos “incompatíveis com a Constituição Federal”. Na […]
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