Arquivos Brasil - JuriNews

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná IA PR

Advogado é multado por uso inapropriado de IA em manifestações

A 2ª Vara Federal de Londrina (PR) multou um advogado em 20 salários mínimos por apresentar manifestações processuais contendo artigos de lei inexistentes e jurisprudência inverídica, gerados por inteligência artificial. A decisão, proferida pelo juiz federal substituto Igor de Lazari Barbosa Carneiro, reconheceu a prática de litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STJ

Materialidade do crime de tráfico não se comprova somente com

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sem a apreensão de drogas e a realização de sua perícia, não é possível comprovar a materialidade do crime de tráfico de drogas. Com esse entendimento, a Turma concedeu um Habeas Corpus para trancar uma ação penal contra um homem acusado do crime. A […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Julgamento STJ

Dino declara impedimento a si mesmo para julgar ação contra

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar uma ação contra a Lei estadual 11.269/2020, do Maranhão. A norma foi sancionada por ele próprio quando ocupava o cargo de governador do estado. A medida foi questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (1º de julho). Dino havia sido […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Julgamento Produtividade STJ

Supremo divulga balanço do primeiro semestre com redução do acervo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar o balanço das atividades do primeiro semestre de 2025. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou os dados na sessão administrativa virtual desta terça-feira (1º de julho). Segundo ele, a publicização do balanço visa dar ampla divulgação aos números e à atuação do STF, […]

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Justiça condena homem que usava OAB falsa criada em PowerPoint

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) condenou um homem que, durante quatro anos, se passou por advogado para enganar policiais e clientes. Ele deverá cumprir pena de seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. Entre 2019 e 2022, o indivíduo, que era estagiário de direito à […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná Justiça do Trabalho PR

Demissão de docente no início do ano letivo gera dano

Uma ex-professora do Serviço Social da Indústria (Sesi) receberá R$ 12 mil de indenização. A condenação foi estabelecida pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que destacou diversas decisões da corte no mesmo sentido. A indenização se deve à dispensa da docente no início do ano letivo, um período que dificulta a recolocação […]

AGU Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

“É a ponta do iceberg de uma crise e precisamos

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (2) que a crise gerada pela judicialização da derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é “a ponta do iceberg” de um problema maior. Para ele, o embate político revela uma preocupante falta de diálogo e coordenação entre os Poderes. […]

Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas

CNJ proíbe coincidência de datas em concursos para magistratura e

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma que moderniza as regras dos concursos públicos para a magistratura e para os serviços extrajudiciais. A decisão, tomada durante a 9ª sessão virtual de 2025, proíbe que etapas das seleções para essas carreiras ocorram em datas coincidentes. Caso haja sobreposição, determina a remarcação de ao menos […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Jurisprudência STJ

STJ afasta valor do imóvel e define taxa indevida como

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que uma taxa declarada indevida configura proveito econômico mensurável e deve ser a base de cálculo para os honorários sucumbenciais em uma ação de adjudicação compulsória. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento a um recurso especial, afastando o uso do valor do imóvel no […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP STJ

Necessidade de resposta rigorosa ao crime não justifica prisão preventiva,

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 votos a 2, substituir a prisão preventiva de cinco pessoas acusadas de homicídio qualificado por outras medidas cautelares. O colegiado concluiu que a credibilidade do Poder Judiciário e a necessidade de uma resposta rigorosa a determinado crime não justificam a prisão preventiva para […]

Category : Brasil