O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (16) para reafirmar a validade do indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 a pessoas condenadas por crimes cuja pena máxima não ultrapasse cinco anos. A análise ocorre no contexto de um recurso com repercussão geral, mas repete o entendimento já firmado pela […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que assegura o pagamento de indenização a vítimas do vírus Zika, independentemente da possível perda de vigência da Medida Provisória que criou o benefício. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança 40297. A MP 1.287/2025, editada em 8 de janeiro, estabelece o […]
Durante sessão realizada em 29 de abril pela 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná (TRF da 4ª Região), um advogado surpreendeu os magistrados ao apresentar sua sustentação oral por meio de uma gravação com voz gerada por inteligência artificial. No caso, tratava-se de um recurso relacionado à concessão de benefício previdenciário. Ao iniciar […]
O juiz Paulo Roberto Dallan, da 5ª Vara Cível de Suzano (SP), rejeitou o pedido de indenização feito por uma mulher que atribuía a morte do companheiro à recusa de um motorista da plataforma 99 em levá-los ao hospital. O magistrado entendeu que não foi comprovado o nexo entre a suposta falha na prestação do […]
A Justiça de Minas Gerais aplicou multa por má-fé processual a uma consumidora e à sua advogada por ajuizarem ação pedindo a exclusão de anotação no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) que já havia sido retirada antes do início do processo. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Rubens Salomão Caputo, […]
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade. O pedido foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, que já havia sido relator de decisões anteriores que garantiram a permanência do dirigente no cargo. […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor do ressarcimento aos poupadores que sofreram prejuízos com os planos econômicos Bresser, Verão e Collor, implementados entre as décadas de 1980 e 1990. O voto foi apresentado no plenário virtual da Corte, onde os ministros têm até sexta-feira (23) para concluir a análise. […]
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação de uma mulher por passar um trote telefônico ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em agosto de 2023. A decisão confirmou sentença da Comarca de Boa Esperança (MG), que aplicou pena de 1 ano, 6 meses e 11 […]
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou ontem (15) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O parlamentar acusa o magistrado de crime de responsabilidade por suposta interferência na política do Maranhão durante evento acadêmico na última semana. O caso remonta a uma aula magna ministrada por Dino […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, devolver ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) o processo que discute a legalidade da cobrança de um adicional de ICMS sobre contas de energia elétrica e serviços de telecomunicações. Os ministros entenderam que a corte fluminense não analisou todos os argumentos apresentados pelo […]
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