O Conselho Federal da OAB apresentou questão de ordem, nesta terça-feira (13/6), para que a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) proclame o resultado de inadmissibilidade de recurso extraordinário apresentado pela União. O recurso contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu o Código de Processo Civil como base para fixação de honorários […]

Faltando poucos dias para a escolha da lista sêxtupla da advocacia para vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os nomes já estão praticamente definidos. Conforme antecipado pela JuriNews, estão em vantagem os candidatos com histórico de serviços prestados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com total apoio de suas respectivas […]

Por unanimidade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a criação do “Selo Nacional de Desjudicialização”, para incentivar empresas e órgãos públicos a utilizar métodos consensuais e alternativos de soluções de conflitos. O objetivo é contribuir para a desobstrução do Poder Judiciário e a promoção de uma resolução mais célere de […]