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Category : Advocacia

AdvocaciaDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Mato GrossoLegislação

Lei que garante aceitação de procurações outorgadas à advocacia é

A Lei 1251/2023, que dispõe sobre a aceitação de procurações outorgadas à advocacia perante todos os órgãos públicos da esfera estadual, sem a necessidade de reconhecimento de firma do outorgante em cartório foi sancionada em 16 de junho. A nova legislação, que atende a um pleito da advocacia mato-grossense, entrará em vigor em agosto. “Mais […]

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OAB SP digitaliza inscrição de pedido da Carteira do Advogado

A inscrição para obtenção da Carteira do Advogado na OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo) passou por um processo de digitalização, permitindo que os solicitantes realizem todo o procedimento de forma online. Desde o início deste mês, o sistema digital já recebeu cerca de 1.900 inscrições, agilizando o processo e diminuindo […]

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PELA INADMISSIBILIDADE: OAB pede que STF proclame resultado de julgamento

O Conselho Federal da OAB apresentou questão de ordem, nesta terça-feira (13/6), para que a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) proclame o resultado de inadmissibilidade de recurso extraordinário apresentado pela União. O recurso contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu o Código de Processo Civil como base para fixação de honorários […]

AdvocaciaBastidores da Ordem – SCDestaques - ÚltimasDestaques em Santa CatarinaSC

AÇÃO DE INTERIORIZAÇÃO: OAB Nacional e OAB-SC inauguram sede para

Foi inaugurada na noite desta segunda-feira (12) a sede da Subseção de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; o vice-presidente nacional, Rafael Horn; além de autoridades da política e dirigentes de Ordem estiveram presentes no evento. O espaço é uma conquista antiga da advocacia local, que cresceu nos […]