A OAB Nacional – por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas – reagiu ao que considera uma tentativa de “criminalização da advocacia”. Em nota divulgada nesta quarta-feira (9), a instituição aponta para “a violação das prerrogativas que as operações de busca […]
Em meio aos efeitos da pandemia do covid-19 na saúde e na economia, a comunidade jurídica viu atônita o maior ataque já feita à advocacia brasileira. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em uma canetada determinou nesta quarta-feira (9/9) o cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão […]
O ex-presidente da Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio) do Rio de Janeiro, Orlando Diniz, dedicou um dos cerca de 50 anexos de sua colaboração premiada ao atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Em um documento de cinco páginas ao qual a CNN teve acesso, […]
A Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN) divulga edital convocando seus associados para participar das eleições suplementares para cargos vagos da Diretoria Executiva após decisão transitada em julgado do 10º Juizado Especial Cível de Natal, nos autos processuais de nº 0802764-53.2019.8.20.5004. Os prazos e procedimentos constam da Resolução publicada conjuntamente com o […]
Com a Lei Geral de Proteção de Dados entrando em vigor, muito se especula sobre como será a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agência regulatória prevista na lei para fiscalizar e orientar sobre o tema. Nesse contexto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) produziu um estudo de 44 páginas (ainda não divulgado) defendendo a […]
Advogados que estão com processos físicos em carga ou que já tenham o arquivo digitalizado de todos os volumes da ação podem converter os autos para o meio digital. O Tribunal de Justiça de São Paulo através do Comunicado CG nº 466/20 viabiliza o procedimento que é simples e confere celeridade ao andamento dos processos. Outro benefício […]
O governo adiou, mais uma vez, a reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fechadas por conta da pandemia. O retorno, que estava previsto para o dia 24 de agosto, será no dia 14 de setembro. Para o diretor do Instituto Goiano de Direito Previdenciário (IGDP) Henrique Stabile, os sucessivos adiamentos têm […]
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de reconhecer a validade de assinaturas eletrônicas em documentos, mesmo não estando certificadas por entidade credenciada à ICP-Brasil, responsável pela emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão. Isso demonstra que atualmente até o Poder Público se interessou em flexibilizar […]
Em versão digital e gratuita, o Supremo Tribunal Federal lançou a “Coletânea Temática de Jurisprudência: Advocacia e OAB”, conjunto de julgados da Corte sobre as atividades da advocacia em geral, que englobam as advocacias privada e pública (federal e estadual), das defensorias públicas, das procuradorias federais e da Fazenda nacional. O livro, editado pela Secretaria […]
O ex-presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento nesta quarta-feira (12), a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) como índice de correção de créditos trabalhistas decorrentes de condenações judiciais. Cezar Britto falou em nome da OAB no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade – ADCs 58 e 59 – […]
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