O imbróglio em que se transformou a lista tríplice para vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, através do Quinto Constitucional, ganha um fato novo nesta quinta-feira (5). O Pleno da Corte trabalhista potiguar vai se reunir para escolher o terceiro nome que passará a compor a lista tríplice […]
O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da percepção de honorários de sucumbência pelos procuradores estaduais. A decisão ocorreu no julgamento de diferentes Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que abordam o tema na perspectiva dos estados de Goiás (ADI 6135), Amapá (ADI 6160), Acre (ADI 6161), Mato Grosso do Sul (ADI 6169), Paraná (ADI 6177) […]
Os advogados Marcus Aprigio Chaves, 41, e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, 47, foram assassinados a tiros no escritório nesta quarta-feira (28), em Goiânia (GO). Marcus é filho do desembargador Leobino Valente Chaves, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás. Segundo a polícia, o crime aconteceu por volta das 14h. As informações iniciais dão conta de que […]
O plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (27), uma determinação que orienta a atuação da entidade em casos de crimes de abuso de autoridade cometidos contra advogados. A decisão garante a assistência e a defesa das prerrogativas da advocacia. O texto foi formulado e apresentado […]
Em nova portaria, a presidente da Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN) Kátia Nunes cancelou a Assembleia Geral Extraordinária que aconteceria nesta quarta-feira (28/10), mantendo a convocação da referida Assembleia para o dia 10 de novembro. De acordo com a Portaria nº 03/2020, o cancelamento ocorre em virtude de pendência de julgamento […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 3º da Lei estadual 19.929/2017 de Goiás, que, na época de sua edição, fixou em R$ 13.750 a remuneração dos cargos e empregos públicos de advogado e correlatos da área jurídica das autarquias estaduais. Durante a sessão, foi julgada procedente, por unanimidade, a Ação Direta de […]
A Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN) divulga edital convocando seus associados para participar de Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 10 de novembro, às 18h30, na sede da associação, em Natal. Na ordem do dia consta para deliberação as seguintes pautas: validade da comissão instituída pela Portaria nº01/2020; impugnação à Resolução […]
O juiz Manoel Abrantes, da 1ª Vara Criminal de Mangabeira, anulou o auto de prisão em flagrante contra advogados integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB e da Abracrim. A decisão ocorreu depois de ato de desagravo que reuniu centenas de advogados na porta da Delegacia Central de flagrantes da Polícia Civil, em João Pessoa, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de engenharia que buscava reverter condenação ao pagamento de honorários em favor de advogado que atuou em ação ajuizada por um condomínio, mas não participou do acordo firmado entre as partes – realizado e homologado antes do trânsito em julgado da sentença […]
O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou nesta quarta-feira (14/10) um documento que oficializa o posicionamento da entidade em favor da realização de conciliações não presenciais nos Juizados Especiais Cíveis. A possibilidade de conciliações remotas nos juizados foi incluída na Lei 9.099/95 pela Lei 13.994/2020. O relator da matéria foi o conselheiro federal Francisco […]
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