Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 4.727/2020 altera o Código de Processo Penal (CPP) a fim de que o juiz comunique à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono de processo pelo advogado. A intenção é que a OAB apure uma possível falta ético-profissional. Para alcançar seu objetivo, o projeto altera o artigo 265 […]
Assim como fizeram os ex-ministros Joaquim Barbosa (STF), Gilson Dipp (STJ) e outras estrelas da “lava jato”, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça entrou no mercado da produção de pareceres jurídicos. A notícia foi dada pelo Estadão e pela revista Veja na semana passada. No domingo, o jornal O Globo informou que Moro já faturou pelo menos R$ 750 mil com […]
Episódio inusitado foi vivenciado pelo criminalista paulistano Flávio Grossi nesta quarta-feira, 11. O advogado, para cumprir sua missão, viu-se obrigado a participar de audiência virtual da cama de um hospital, após o juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, indeferir pedido de redesignação, mesmo após o […]
O atendimento aos advogados é um direito estabelecido no Estatuto da Advocacia. Independentemente do horário previamente agendado ou do processo a ser tratado, é dever do magistrado atendê-los, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Com esse entendimento, o conselheiro André Godinho (foto), do Conselho Nacional de Justiça, determinou que um desembargador de Rondônia […]
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado publicou, nesta segunda (9), uma cartilha com todas as orientações para a realização da segunda fase (prova prático-profissional) do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU). A aplicação do exame está confirmada para o dia 6 de dezembro de 2020. A fim de reduzir os riscos de disseminação […]
Apesar da advogada Marisa Almeida ter sido proclamada a escolhida na disputa pelo terceiro nome para vaga de desembargador do TRT-RN, após ter empatado com o advogado Augusto Maranhão, a votação do último nome para compor a lista tríplice teve dois outros vencedores: Augusto Maranhão e Bento Herculano. O advogado Augusto Maranhão terminou a votação […]
O imbróglio em que se transformou a lista tríplice para vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, através do Quinto Constitucional, ganha um fato novo nesta quinta-feira (5). O Pleno da Corte trabalhista potiguar vai se reunir para escolher o terceiro nome que passará a compor a lista tríplice […]
O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da percepção de honorários de sucumbência pelos procuradores estaduais. A decisão ocorreu no julgamento de diferentes Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que abordam o tema na perspectiva dos estados de Goiás (ADI 6135), Amapá (ADI 6160), Acre (ADI 6161), Mato Grosso do Sul (ADI 6169), Paraná (ADI 6177) […]
Os advogados Marcus Aprigio Chaves, 41, e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, 47, foram assassinados a tiros no escritório nesta quarta-feira (28), em Goiânia (GO). Marcus é filho do desembargador Leobino Valente Chaves, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás. Segundo a polícia, o crime aconteceu por volta das 14h. As informações iniciais dão conta de que […]
O plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (27), uma determinação que orienta a atuação da entidade em casos de crimes de abuso de autoridade cometidos contra advogados. A decisão garante a assistência e a defesa das prerrogativas da advocacia. O texto foi formulado e apresentado […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
