Plano de saúde não pagará internação psiquiátrica sem prova de urgência, decide a Justiça de Pernambuco
O juiz Luis Vital do Carmo Filho, da 1ª vara Cível de Gravatá-PE, decidiu que um plano de saúde não…
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Justiça de SP condena veículo de imprensa por erro que vinculou foto de inocente a condenado
A 4ª vara Cível de Santos/SP, por decisão do juiz Frederico dos Santos Messias, condenou um veículo jornalístico a indenizar…
Trabalhador consegue conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial por decisão do TRF-3
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu favoravelmente a um trabalhador que havia solicitado a…
Abrigo de animais em Bebedouro-SP não é obrigado a contratar veterinário, decide TRF-3
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ratificou a decisão que anulou a multa aplicada pelo…
TRF-3 reconhece direito de netos a pensão por morte de avô
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
Juíza que usou meme do Homem-Aranha usa gíria “vacilei” para reconhecer erro em outro despacho
A juíza Federal substituta Karina Dusse, da 1ª Vara Federal de Volta Redonda-RJ, acolheu embargos de declaração apresentados por uma…
Mulher condenada por descaminho ao tentar iludir R$ 24 mil em impostos
A Justiça Federal de Santa Maria condenou uma mulher de 40 anos, natural de Pelotas, a um ano de prestação…
Empresário com TDAH e ansiedade obtém salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal em Londrina
Um empresário de Londrina conseguiu na Justiça o direito de cultivar Cannabis sativa em casa para fins medicinais, além de…
Homem é condenado a mais de 11 anos por tentativa de homicídio com facão em Caldas Novas
Fábio Silva Ferreira foi condenado a 11 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão após ser denunciado pelo Ministério…
OAB age para proteger prerrogativas da advocacia diante de acordo entre INSS e cartórios
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou preocupação com o acordo firmado entre o INSS e a Associação Nacional…