O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, converter para pena de disponibilidade a sanção aplicada ao juiz Rodrigo José Meano Brito, titular da 5ª Vara Cível de Niterói/RJ. A medida substitui a pena de censura anteriormente imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), considerada inadequada diante da gravidade das condutas […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região confirmou a dispensa por justa causa de um funcionário de uma empresa de design que, em menos de um mês, se ausentou do trabalho três vezes sem apresentar justificativas consideradas válidas. A decisão, proferida pela 5ª Turma, manteve a sentença da 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG. […]
Gisela Cardoso, com toda a diretoria eleita para administrar a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) no triênio 2025 a 2027, tomou posse na noite desta terça-feira (10), em solenidade que levou advogados e advogadas de todo o Estado à casa da advocacia mato-grossense. Reeleita para um novo mandato, Gisela Cardoso […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) à inelegibilidade por oito anos, sob acusação de abuso de poder político. Na mesma decisão, o tribunal cassou o registro do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e de sua vice, Cláudia Lira (Avante). Cabe recurso. Caiado, Mabel e […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais postados por usuários. O julgamento começou no dia 27 de novembro e já soma quatro sessões consecutivas. Até o momento, o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, votou a favor da responsabilização das […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (10/12), por unanimidade, a ampliação das atribuições dos oficiais de justiça, permitindo que eles realizem atos de busca de pessoas e bens, além de inserir restrições patrimoniais por meio eletrônico. A medida visa agilizar o cumprimento de ordens judiciais e permitirá que os tribunais deleguem poderes […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) a pagar remuneração em dobro a um eletricista dispensado sob critério discriminatório de idade. Admitido em julho de 1985 e demitido em março de 2016, o trabalhador argumentou que foi desligado devido à sua condição de […]
Durante julgamento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha fez uma declaração inusitada, afirmando ter sido “eleito o mais bonito” da Corte. A afirmação ocorreu em tom de brincadeira enquanto os ministros discutiam um caso envolvendo um médico acusado de deformar os seios de uma paciente após uma cirurgia plástica. […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (10/12), a suspensão de oito nomeações de familiares do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), em cargos públicos, com base na prática de nepotismo cruzado. A medida mais recente afetou a nomeação de Marcus Brandão, irmão do governador, para o cargo de […]
Na última sessão plenária do ano, o Conselho Federal da OAB aprovou, por aclamação, proposta de apresentação de um novo projeto de lei ao Congresso Nacional que garanta a sustentação oral de advogados e advogadas, em tempo real, e de forma simultânea em julgamentos de plenários virtuais. A proposição, encaminhada pelo presidente da OAB Nacional, […]
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