O Justiça do Rio de Janeiro aprovou na segunda-feira (9) a alteração da Súmula 70 do regimento interno, que permitia a condenação com base só depoimentos de policiais. A nova súmula foi aprovada, por maioria dos votos, em sessão de julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na segunda-feira (9). A redação, agora, […]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a vara de família é competente para processar e julgar uma ação de partilha de bens proposta em 2018, mesmo após a tramitação de uma medida protetiva em juízo de violência doméstica. O caso envolveu um casal divorciado desde 2015. Três anos […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Washington Gutemberg Pires Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), na Bahia. A penalidade foi aplicada em razão de assédio e coação a magistrados para direcionar decisões conforme […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, investigados na Operação Sisamnes por suspeitas de corrupção e venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Além disso, Zanin negou o pedido para que reassumissem seus cargos. […]
Na data em que se celebra o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, relembrou a recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)pelo caso da Favela de Acari e disse que é preciso […]
O contrato firmado entre o governo de São Paulo e a empresa de tecnologia Motorola para aquisição de novas câmeras corporais para a Polícia Militar não atende à determinação do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo uma nota técnica produzida pelo Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu o papel do Judiciário no controle das despesas públicas e rebateu críticas relacionadas aos benefícios extras recebidos por magistrados, conhecidos como “penduricalhos”. Barroso afirmou que o Judiciário tem mantido um rigoroso controle orçamentário nos últimos anos. […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., em Porto Alegre (RS), por exigir que um médico cumprisse plantões extras além da jornada normal e, posteriormente, descontar os valores correspondentes no contracheque, sob alegação de adequação ao teto remuneratório constitucional. O caso foi iniciado […]
A plataforma Buser anunciou que vai recorrer nos Tribunais Superiores de uma decisão da Justiça Federal que proíbe a empresa de realizar viagens interestaduais em Minas Gerais no atual formato, semelhante às empresas de transporte rodoviário tradicionais. De acordo com a Buser, há decisões judiciais liminares que permitem a prestação dos serviços mesmo com a nova determinação. A decisão […]
A Justiça de São Paulo condenou um advogado e sua cliente a indenizarem um banco em 20% sobre o valor da causa por litigância de má-fé. A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Antônio Campos Júnior, da 1ª Vara Cível de Jundiaí, que também determinou o envio dos autos ao Tribunal de Ética e Disciplina […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
