8 de novembro de 2024 - Página 3 de 3

Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO Subdestaque nacional

Justiça reconhece legitimidade da Binance para responder a ações judiciais

A desembargadora Alice Teles de Oliveira, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, determinou que a Binance Holdings Limited, plataforma estrangeira de criptomoedas, é legítima para responder a processos no Brasil por meio de sua filial local, a B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda. A decisão viabiliza a citação e representação da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ mantém multa a empresa por permitir consumo de álcool

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a aplicação de multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contra uma empresa que organizou um evento onde foi flagrado o consumo de bebida alcoólica por adolescentes, contrariando uma determinação judicial. A decisão manteve a penalidade imposta pelo Tribunal […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

“O Supremo teve uma evolução de entendimento”, destaca Moraes em

Em sessão plenária, o Supremo Tribunal Federal (STF) debateu três ações que discutem a regulamentação das perícias criminais oficiais, destacando-se o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento teve como foco a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 4.354, que questiona a constitucionalidade da Lei 12.030/2009, responsável por estabelecer normas gerais para peritos criminais oficiais […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Câmara aprova recurso para vítimas de violência em casos de

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica e familiar recorrer de decisões judiciais que negarem pedidos de medida protetiva de urgência. Tais medidas, determinadas judicialmente, visam proteger a integridade da vítima, impondo restrições ao agressor, como afastamento do lar, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

STJ decide que embargos de divergência não podem confrontar teses

Em sessão recente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou sua jurisprudência e decidiu, por maioria, que não é possível, em embargos de divergência, confrontar teses jurídicas fixadas em recurso especial com aquelas adotadas em ações que envolvem garantias constitucionais, como mandado de segurança, habeas corpus, habeas data e mandado de injunção, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Justiça reconhece litigância de má-fé em ação contra plataforma de

A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou recurso de dois autores que processaram uma plataforma de hospedagem, alegando problemas em um hotel de Nova York. Em sua decisão, o TJ-SP afirmou que, mesmo com a inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor, […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Ouvidor da Polícia denuncia presença da polícia em enterro de

O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Aparecido da Silva, criticou a presença de policiais militares no enterro de um menino de 4 anos, morto durante operação da Polícia Militar na noite de terça-feira (5), no Morro São Bento, em Santos, litoral paulista. O funeral ocorreu na manhã desta quinta-feira (7). Ryan da Silva […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - SP SP Subdestaque nacional

Eleições OAB-SP: “Já fizemos história e com Leonardo Sica na

Primeira mulher a presidir a maior Seccional da OAB no país, a advogada Patrícia Vanzolini está prestes a concluir sua gestão histórica marcada pelo respeito e valorização da mulher advogada. Diante de todos os avanços já conquistados nos últimos três anos, ela avalia que o trabalho precisa continuar para que a cada dia a OAB […]

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TST propõe cooperação para reduzir recursos extraordinários pendentes de análise

Nesta semana, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Mauricio Godinho Delgado, encaminhou uma proposta de cooperação judiciária e administrativa aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para reduzir o volume de recursos extraordinários pendentes de exame na Vice-Presidência do TST. Os recursos extraordinários, que são direcionados ao Supremo Tribunal Federal (STF), aguardam análise […]

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PGE defende cassação de mandatos de governador e vice

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, do vice, Thiago Pamplona, e do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar. O parecer foi enviado ao tribunal. A manifestação da procuradoria fez parte de um recurso no qual o órgão pretende reverter […]

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