8 de novembro de 2024 - Página 2 de 3

Brasil Destaques - Últimas Justiça Superiores

STJ valida limite de 1% para rotulagem obrigatória de alimentos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que o Decreto 4.680/2003, que fixa o limite de 1% para obrigar fabricantes a informar a presença de organismos geneticamente modificados (OGMs) nos rótulos de alimentos, é legal. O Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contestaram a […]

Brasil Destaque nacional

Onda de populismo autoritário se levanta no presente, diz Fachin

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (8) que uma “onda de populismo autoritário se levanta” atualmente, e que é preciso uma “vigília democrática” diante da contaminação dos sistemas de Justiça. “Atentemos, nada obstante, para o cenário presente. Liberdade e democracia são condições de possibilidade de um futuro habitável. […]

Destaques - Últimas DF Justiça

Justiça condena Distrito Federal a pagar R$ 100 mil por

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal indenize uma paciente em R$ 100 mil, após a morte de seu bebê em decorrência de atendimento médico inadequado. A decisão sublinha a responsabilidade do Estado pela falha na assistência médica prestada. De acordo com […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

STF vai definir se presidente ou governador deve nomear chefe

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que vai definir se a competência para nomear o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, cargo máximo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), é do presidente da República ou do governador. Atualmente, quem escolhe o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal é o presidente […]

Destaques - Últimas Destaques em Piauí PI

Justiça do Piauí concede primeiras medidas protetivas solicitadas via WhatsApp

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) concedeu as primeiras medidas protetivas de urgência solicitadas por meio do JuLIA – Sentinela, novo módulo da Inteligência Artificial do Poder Judiciário do Piauí, que permite às vítimas de violência doméstica e familiar a solicitação de medidas protetivas diretamente através do WhatsApp. Essa inovação obedece ao […]

Brasil Subdestaque nacional

STF invalida regra sobre indicação de juízes para Departamento de

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou trecho de uma lei do Estado de São Paulo que atribuiu ao Conselho Superior da Magistratura a designação, sem concurso, dos juízes atuantes nas unidades do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais (Dipo) e do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim). A decisão foi […]

AL Destaque nacional Destaques - Últimas

TJ-AL determina suspenção de cobrança de adicional de ICMS prevista

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) acolheu mandado de segurança para suspender o adicional de 2% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), instituído pela Lei Estadual 6.558/2004 e aplicado através do Decreto 2.845/05, que criou o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP). A medida […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Câmara aprova projeto que torna crime fotografar por debaixo da

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 583/20, que determina o uso de tecnologia em celulares para acionamento imediato do número de denúncia de violência contra a mulher. A proposta também prevê punições para a prática conhecida como upskirting, que ocorre quando partes íntimas de uma pessoa são fotografadas ou filmadas sem consentimento. […]

Destaques - Últimas Justiça do Trabalho SP

TRT-2 condena empresa a indenizar ex-funcionário em R$ 60 mil

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que um ex-funcionário de uma empresa de tecnologia fosse indenizado em R$ 60 mil pela perda de uma chance, em razão de ter desistido de uma proposta de emprego após receber uma contraproposta que não se concretizou. A decisão se baseia na teoria da perda de […]

RN

Eleições OAB-RN: Chapa 20 lança candidatura histórica que poderá eleger

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Norte (OAB-RN) vivencia um momento histórico com o lançamento da Chapa 20 ‘OAB Forte’ que concorre às eleições no próximo dia 25. Pela primeira vez, depois de quase um século de presidências masculinas, a OAB-RN pode eleger uma mulher para comandar a instituição. A […]

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