Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na sessão desta quarta-feira (28), duas liminares, concedidas na Petição (Pet) 12074, que prorrogaram até hoje o prazo para o Estado de Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa visar auxiliar entes da federação que estejam em situação de desequilíbrio financeiro. Com o […]
Os assistentes, assessores e secretários que atuavam no gabinete do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e foram exonerados dos cargos tinham salários entre R$ 9 mil e R$ 48 mil. Esses valores são brutos e estão disponíveis no portal da transparência do Tribunal de Justiça. De acordo com o TJTO, as exonerações são uma medida administrativa […]
A Petrobras acionou a Justiça do Rio de Janeiro em razão de suspeitas de fraude em seu programa de pagamento a fornecedores, chamado “Mais Valor”. A ação judicial, no valor R$ 10.706.748,05, foi movida após a estatal ser informada pelo próprio fornecedor, uma empresa estabelecida no norte do Espírito Santo, sobre possíveis pedidos fraudulentos de antecipação de recebíveis. […]
A presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, conduziu uma grande união na Seccional catarinense da Ordem, com vista às eleições de novembro. O anúncio foi oficializado nesta quarta-feira (28). Juliano Mandelli, atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), será o candidato do grupo à Presidência da entidade para o triênio 2025-2027. […]
A Articulação dos Povos Indígenas (Apib)decidiu se retirar da comissão no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca uma conciliação sobre o uso da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A medida foi tomada por lideranças dos povos originários nesta quarta-feira (28). No texto, lido pela representante Maria Baré, a associação informa que deixará as […]
A 13ª edição do Colégio Regional de Dirigentes de Subseções ocorreu em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, nessa terça-feira (27). O último encontro reuniu representantes da região para debater questões vivenciadas pela advocacia do interior. O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, Gustavo Chalfun, elencou as ações concretizadas que […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é permitido o julgamento antecipado de ações de interdição com base apenas em laudo médico unilateral. O colegiado destacou que a produção de prova pericial é essencial para confirmar a incapacidade civil da pessoa a ser interditada. O caso envolve um […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente as decisões liminares que obrigavam a União a adquirir o medicamento Elevidys, utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). A suspensão, válida até a conclusão das negociações em andamento na Reclamação (RCL) 68709, visa permitir uma conciliação entre o governo e o […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu as decisões liminares que obrigam a União a adquirir o medicamento Elevidys, indicado para o tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). A determinação valerá até que seja finalizada a conciliação em andamento, no âmbito da Reclamação (RCL) 68709. Permanecem válidas também as decisões dos […]
Dois homens foram condenados pela Justiça do Maranhão pelos crimes de estupro de vulnerável contra uma menina menor de idade, na cidade de Bela Vista do Maranhão, a 248 km de São Luís. Um dos acusados foi o próprio pai da vítima, que foi condenado a 26 anos e um mês de reclusão. O outro acusado era […]
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