A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) condenou, por unanimidade, o DF a indenizar mãe e filha, por danos morais, devido à demora em cirurgia cardíaca na menor que nasceu com síndrome de Down. O colegiado aumentou o valor da indenização em 50% para cada uma das […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão desta quarta-feira (14) com um esclarecimento de que pedidos formulados pelo STF ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação a inquéritos em andamento cumpriram todos os ritos legais. O pronunciamento se deu em razão de notícias relativas à requisição de informações do […]
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), a Justiça Federal em São Paulo proibiu o Whatsapp de compartilhar dados de seus usuários brasileiros com outras empresas do Grupo Meta para uso em finalidades próprias dessas companhias, como a veiculação personalizada de anúncios de terceiros. A determinação judicial […]
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou professor a indenizar aluna, por danos morais, após assédio. De acordo com os autos, o réu enviou, por aplicativo de mensagens, um conto erótico de sua autoria à vítima, sem informar a natureza do trabalho e sem solicitação. A reparação […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (14) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5667, que questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) que tratam do acesso e do uso de informações sobre investigações de acidentes aéreos. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que, desde […]
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN), por unanimidade, negou apelação e manteve sentença da 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta que determinou ao Município que se abstenha de conceder novos alvarás ou autorizações, “bem como impor a proibição de instalação de novas atividades ou estabelecimentos nas […]
A Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a inauguração de um templo dedicado a Lúcifer por falta de alvará de funcionamento. A decisão da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública do Fórum de Gravataí é desta terça-feira (13), no mesmo dia em que estava prevista a inauguração do espaço, e atende um pedido da Prefeitura […]
A Justiça catarinense entendeu que a passageira de transporte público que desafivelou o cinto de segurança durante o trajeto, caminhou pelo coletivo e se desequilibrou ao passar por uma lombada, não deve ser indenizada. Por esse motivo, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou o recurso da […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na manhã desta quarta-feira (14) o ministro Alexandre de Moraes, seu colega no Supremo, de afirmações de que tenha se valido “de forma não oficial” da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tomar decisões contra alvos em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Dino […]
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras (TJ-DFT) condenou, solidariamente, a operadora de telefonia TIM S/A, o Banco de Brasília S/A e o Cartão BRB S/A a indenizarem consumidora que teve o número de telefone clonado e os dados usados de forma fraudulenta para transações financeiras. No processo, a consumidora relatou que teve seu […]
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