1 de julho de 2024 - Página 2 de 2

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Empresas devem ter políticas claras sobre uso da IA por

A ascensão da Inteligência Artificial (IA) no ambiente de trabalho trouxe à tona questões jurídicas complexas, especialmente quando empregados utilizam IA sem o conhecimento de seus empregadores. Para o advogado Maury Jorge Sequinel, esse cenário representa um desafio jurídico significativo, que requer interpretação cuidadosa à luz das normas trabalhistas modernas. Segundo Sequinel, a aplicação do […]

Brasil Subdestaque nacional

Justiça de SC obriga pais a vacinarem filhas e impõe

A Justiça obrigou um casal de Santa Catarina que não queria vacinar as filhas a imunizá-las dentro de 60 dias. A decisão impõe multa diária de até R$ 10 mil em caso de descumprimento. A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que manteve entendimento da 2ª Vara Cível, da Comarca de São Bento do Sul. Os […]

Brasil Destaque nacional

Ex-juízes da Lava Jato têm processos arquivados por Corregedor de

Ex-juízes da operação Lava Jato e integrantes da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt e Fernando Appio tiveram processos arquivados pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Mesmo com os processos suspensos, a magistrada Gabriela Hardt responde a processo administrativo disciplinar (PAD). A corregedoria nacional de justiça pertence ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o órgão, um dos processos […]

Brasil Destaque nacional

Candidato pode usar marca de empresa privada em nome de

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta segunda-feira (1º), por maioria, que os candidatos nas eleições municipais de 2024 podem utilizar no nome de urna marcas ou siglas de empresas privadas. Brasília -Ministro Raul Araújo. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil O plenário respondeu a uma consulta feita pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Ela questionou ao TSE se […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás STF Notícias

Presos podem ser transferidos entre presídios do Estado sem ordem

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que o Governo de Goiás pode realizar a transferência de presos entre presídios do estado de forma administrativa, sem a necessidade de ordem judicial. A decisão confirma a constitucionalidade da Lei Estadual nº 19.962/18, que regulamenta o recambiamento de detentos no estado. O relator do caso, ministro […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

Negada indenização por negativação indevida a devedor com múltiplas inscrições

Por unanimidade, a 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que a negativação de um cidadão em órgãos de proteção ao crédito, mesmo que indevida, não justifica indenização por danos morais quando a pessoa já possui múltiplos registros de inadimplência. O entendimento foi aplicado no julgamento de um caso em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ

Mantida nulidade de registro da marca “Triunfo” por princípio da

A legislação brasileira de registro de marcas segue o princípio da anterioridade, que concede o direito à marca àquele que primeiro solicita o registro. Esse fundamento foi usado pelo juiz federal substituto Celso Araújo dos Santos, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para negar um pedido de suspensão da nulidade do registro da […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

Ex-síndico condenado a indenizar condomínio em R$ 30 mil por

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) e mantiveram, por unanimidade, a condenação de um ex-síndico a pagar R$ 29.376,82 por danos materiais a um condomínio residencial na zona leste de Natal. A decisão confirma a sentença da 9ª Vara Cível de Natal, que apontou fraude […]

Destaques - Últimas Destaques em Maranhão MA Subdestaque nacional

Justiça obriga Uber a reativar cadastro e indenizar motorista

A Justiça determinou que a Uber reative o cadastro de uma motorista e pague R$ 5 mil em indenização por danos morais. A decisão, proferida pela juíza Diva Maria Barros, do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA), baseou-se na falta de comprovação formal das denúncias feitas contra a […]

Destaque nacional Superiores

Em repetitivo, STJ vai definir honorários em caso de ilegitimidade

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.097.166 e 2.109.815, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.265 na base de dados do STJ, é definir se os honorários advocatícios devem ser fixados com base no valor da execução […]

Category :