O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elogiou nesta quarta-feira (26) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Segundo ele, a questão é um problema que a Corte precisava enfrentar e o entendimento vai ajudar a “aliviar” a superlotação do sistema prisional do Brasil. “O STF tinha que […]
A plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)rejeitou, por unanimidade, o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-deputado Wladimir Costa(Solidariedade-PA), acusado de cometer crimes eleitorais e difamar a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) nas redes sociais. No processo, consta que Costa ameaçou e perseguiu a deputada, além de impulsionar vídeos com ofensas e humilhações. O caso mais grave foi quando ele […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas, incluindo a maconha. A medida foi tomada em reação ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu, nesta […]
O Conselho da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) aprovou a criação do Plano Distrital de Apoio, Incentivo e Valorização da Advocacia Jovem e Iniciante, durante a 52ª sessão ordinária realizada no último dia 20. O projeto pretende promover o desenvolvimento e a inserção profissional de advogados com até 5 […]
O escritório Zucare Advogados Associados anunciou a chegada do advogado Antônio Márcio Guimarães como consultor especializado em Direito Internacional, Empresarial, Bancário e Seguros. Essa adição visa ampliar a atuação do escritório, já reconhecido nas áreas de Direito do Consumidor e Direito Médico. Guimarães é doutor em Direito Internacional Público e mestre em Direito Internacional Privado […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu as inscrições para os interessados em concorrer a uma das vagas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinadas a juízes. Assinado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o edital de convocação foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira, 26/06/2024. A vaga é decorrente de mandato […]
O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aprovou, por unanimidade, na sessão virtual realizada no dia 10 de junho, minuta de resolução que regulamenta o direito das advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que tiveram bebês à preferência nas ordens de sustentações orais e nas audiências da Justiça Federal da 1ª […]
O Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8) e o Estado de Roraima foram condenados pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 10 mil reais a um instrutor de tênis por ter causado constrangimento ao professor. De acordo com […]
Na manhã desta terça-feira (25), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OABRJ) promoveu o evento “Dez anos de monitoramento sobre o socioeducativo”. Organizado pela Comissão de Direito Socioeducativo, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, o encontro reuniu advogados e especialistas para discutir os parâmetros de acompanhamento […]
De 19 a 21 de junho, Fortaleza/CE sediou o XVIII Congresso Brasileiro de Comunicação e Justiça (Conbrascom 2024), que teve como tema “Acesso aos direitos: da linguagem simples à Inteligência Artificial”. O evento, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), reuniu cerca de 260 profissionais de comunicação de 115 instituições do Sistema de […]
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