15 de junho de 2024

CE Destaques - Últimas Destaques em Ceará Subdestaque nacional

TJ-CE institucionaliza nove manuais e padroniza artefatos para contratações públicas

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) lançou uma iniciativa, nesta sexta-feira (14/06), visando aprimorar os procedimentos de licitação e contratação. No âmbito do Projeto Estratégico de Otimização e Modernização da Área Administrativa do Judiciário cearense, o TJ-CE disponibilizou na página interna (TJNET) manuais, normativos e modelos de documentos para consulta de servidoras e servidores. […]

Destaques em Rio de Janeiro RJ Subdestaque nacional

Justiça do Rio condena Unimed a reintegrar criança com autismo

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a Unimed do estado, a Unimed Federação Estadual das Cooperativas Médicas e a Supermed Administradora de Benefícios a fazer a reintegração imediata ao plano de saúde, nas mesmas condições anteriormente contratadas, de um menino de 11 anos de idade, com deficiência de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mesmo […]

Destaque nacional Politica

STF forma maioria para tornar André Janones réu por postagens

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para aceitar a queixa-crime de Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Ele é acusado pelos crimes de calúnia e injúria por ter chamado o ex-presidente da República de “ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino” O julgamento, que acontece em plenário virtual, teve […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

CNJ lança diagnóstico sobre uso de inteligência artificial generativa no

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sensível à temática da incorporação segura de tecnologias inovadoras, editou a Portaria Nº 338 de 30/11/2023, instituindo Grupo de Trabalho sobre inteligência artificial no Poder Judiciário, com o objetivo de realizar estudos e avaliar a necessidade de apresentar proposta de regulamentação do uso da inteligência artificial generativa. Nesse contexto, […]

Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

Não cabe indenização a moradores retirados de área de alto

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou, por unanimidade, o pedido de indenização de moradores que tiveram seus imóveis demolidos pelo município de Blumenau, por estar em áreas de alto risco de desabamento. A decisão reforça o poder de polícia da administração pública para a adoção de […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Mantida condenação de filho por falta de assistência à mãe

Por unanimidade, a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Marília, proferida pelo juiz Fabiano da Silva Moreno, que condenou homem por deixar de prestar assistência e expor a mãe ao perigo. As penas foram fixadas em quatro anos, oito meses e 18 […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

‘Exceção de Romeu e Julieta’ não é acolhida em análise

A chamada “Exceção de Romeu e Julieta” foi destacada pela Câmara Criminal do TJ-RN, em um recente julgado, que negou o pedido feito em uma revisão criminal, movida pela defesa de um homem acusado por estupro de vulnerável. Segundo o órgão julgador da segunda instância do Poder Judiciário potiguar, é preciso que ocorra uma distinção […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

Feriado sobre fundação de município tem constitucionalidade questionada

O Tribunal Pleno do TJRN atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral de Justiça RN e declarou como inconstitucional o artigo 1º da Lei Municipal nº 988/2022, editada pelo Município de Ouro Branco, em razão de suposto vício de inconstitucionalidade formal, por reconhecer a data de fundação da cidade, como feriado municipal. Segundo as alegações acolhidas pela Corte […]

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