Suspeito de participar de atos antidemocráticos, o deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES) foi solto nesta quinta-feira, 8. A liberdade provisória foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) revogar a detenção. Na terça-feira, 6, a Casa votou pela revogação e impôs ao parlamentar medidas cautelares […]
O Tribunal do Júri de Brasília condenou um detento a seis anos e quatro meses de prisão, por tentar matar outro interno com golpes de “estoque” (espécie de arma branca artesanal), no interior do estabelecimento prisional em que cumprem pena. Manoel Marcos Alves da Silva deverá cumprir a nova pena em regime inicial fechado. O […]
Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), dedica uma homenagem a todas as juízas, servidoras, colaboradoras e estagiárias do Poder Judiciário, bem como a todas as mães e filhas do quadro feminino da Justiça brasileira, “que trabalham por um Brasil mais democrático e melhor, com […]
AAdvocacia-Geral da União (AGU) defendeu perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (07), que a vida sexual pregressa da vítima e seu modo de vida não sejam objeto de questionamentos durante julgamentos de crimes contra a dignidade sexual. A atuação ocorre no âmbito de ação (ADPF nº 1107) apresentada pela Procuradoria-Geral […]
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) negou recurso contra a decisão que julgou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a plataforma de transporte Uber. O MPT acusou a empresa de praticar litigância predatória para manipular a jurimetria da Justiça do Trabalho, oferecendo […]
O ministro Douglas Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que a Justiça do Trabalho deve julgar os casos de pejotização (contratos firmados para prestação de serviços), mas reconhecendo que não são relações regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A fala foi feita no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, […]
O Colégio de Procuradores da República formou nesta quinta-feira (7) a lista sêxtupla para uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça, na classe Ministério Público. Os escolhidos concorrem a uma das vagas do STJ destinadas a integrantes do MP e da advocacia, que são preenchidas de modo alternado. No ano passado, a ministra Daniela […]
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte celebrará o Dia da Mulher em grande estilo e com uma intensa programação. Nessa sexta-feira, dia 8 de março, no Espaço Acolhimento, prédio anexo da JFRN, o Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Hallison Bezerra, fará abertura da celebração, ao lado da magistrada Lianne Motta, coordenadora […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretária de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) que adote as medidas necessárias e eficientes para a oferta do transporte escolar aos alunos do ensino fundamental da rede estadual localizada em São Tomé. A recomendação foi publicada na edição desta sexta-feira (8) do […]
A Escola Superior da Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) celebrou nesta quinta-feira (07/03) por meio da Comissão da Advocacia Pública o dia Nacional da Advocacia Pública com a realização do seminário “Advocacia Pública do Século XXI”. Com o objetivo de destacar a importância do serviço público e do […]
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