24 de fevereiro de 2024

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Medicamento para tratamento de nanismo é garantido após decisão do

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) deu provimento ao recurso de apelação de uma menor com acondroplasia (nanismo), em face da sentença da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), garantindo, assim, o fornecimento do medicamento Voxzogo (Vosoritida), nos termos das prescrições médicas. O medicamento é […]

Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC Subdestaque nacional

Negada indenização por lotes situados em restinga fixadora de dunas

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SC confirmou decisão de comarca do litoral norte do Estado para negar indenização por desapropriação indireta aos proprietários de lotes cujas áreas passaram a integrar um parque estadual criado por decreto em 2005. A medida, sustentavam os donos dos terrenos, inviabilizou transações comerciais e retirou o valor econômico […]

Legislação SP Subdestaque nacional

Juiz será obrigado a fundamentar rejeição de laudos periciais, prevê

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6105/23 obriga os juízes a fundamentar tecnicamente os laudos periciais rejeitados, no todo ou em parte. A fundamentação deverá ser baseada em elementos que justifiquem a discordância com as conclusões dos peritos criminais. A proposta é do deputado Jonas Donizette (PSB-SP) e altera o Código de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Stanley sob investigação judicial por presença de chumbo em copos

A Pacific Market International (PMI), empresa controladora da renomada marca Stanley, reconhecida por seus copos que mantêm a temperatura da bebida por longos períodos, enfrenta agora processos judiciais nos Estados Unidos. A controvérsia surge devido à ausência de alertas sobre a presença de chumbo em seus produtos. Conforme reportado pelo Inc., a empresa está sendo […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Reconhecida validade de acordo entre empresa e credora extraconcursal

Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP reconheceu a validade de acordo firmado entre empresa em recuperação judicial e uma credora extraconcursal – ambas do setor sucroenergético –, para o pagamento de R$ 5,1 milhões. Segundo os autos, a agravante foi relacionada equivocadamente na lista de credores da agravada, na quantia […]

Advocacia Destaques em Sergipe Subdestaque nacional

OAB-SE age com rigor e advogado suspeito de estuprar advogada

O caso de um advogado suspeito de estuprar uma advogada após um bloquinho pré-carnavalesco em Aracaju (SE) revoltou a advocacia nos últimos dias. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE) agiu com rigor e imediatamente adotou providências, inclusive, com o afastamento do advogado das suas funções no Conselho da entidade. A vítima […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Superiores

STJ absolve homem acusado de furtar duas galinhas em 2014

Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, não basta que se enquadre em um tipo penal. Deve ser avaliado o desvalor da conduta, a extensão da lesão causada ao bem jurídico que a lei protege e a necessidade e merecimento da sanção. Com esse entendimento e por 3 votos a 2, a 6ª Turma […]

Subdestaque nacional Superiores

Mesmo em recuperação judicial, STJ mantém despejo da Livraria Cultura

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo negou pedido da Livraria Cultura para suspender ordem de despejo autorizada pelo juízo da recuperação judicial para desocupação de imóvel localizado na Avenida Paulista, em São Paulo. Os aluguéis, devidos desde 2020, ultrapassam o valor de R$ 15 milhões. Em junho do ano passado, o […]

Destaque nacional STF Notícias

STF forma maioria para manter sob sigilo vídeo de confusão

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (23), para manter sob sigilo o vídeo das câmeras de segurança do aeroporto de Roma que mostram confusão envolvendo a família do ministro Alexandre de Moraes e turistas brasileiros. Os recursos, apresentados pela defesa dos investigados e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), questionam a não disponibilização de cópia […]

Justiça

Juiz ordena que Trump pague US$ 454 milhões em caso

Um juiz de Nova York ordenou formalmente na sexta-feira (23) que Donald Trump pague US$ 454 milhões, incluindo juros, uma medida que dará ao ex-presidente um mês para desembolsar quase meio bilhão de dólares para apelar do veredito de fraude. A sentença assinada pelo juiz Arthur Engoron foi publicada no tribunal na sexta-feira, uma semana […]

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