O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele fosse dispensado de comparecer ao interrogatório na Polícia Federal, marcado para esta quinta-feira (22), relacionado à operação Operação Tempus Veritatis, que apura tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático […]
A dois dias de assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino (PSB-MA) fez, nesta terça-feira (20), seu último discurso como parlamentar, na tribuna do Senado. Ele prometeu que, na Corte, respeitará as presunções da constitucionalidade das leis, da legalidade dos atos administrativos e da inocência de todo cidadão, […]
Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou uma decisão que libera o Condomínio Complexo Shopping Curitiba de incluir cláusulas nos contratos que preveem controle da jornada dos empregados das lojas pela administradora do shopping. Essa medida foi estabelecida após a anulação de uma ação civil […]
A possível inclusão de representantes da Justiça Militar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem gerado debates intensos no cenário político e jurídico. Consultados pela Conjur, magistrados e especialistas divergem sobre os impactos e a constitucionalidade dessa medida. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 43/2023), em tramitação no Senado, visa aumentar o número de cadeiras […]
O advogado e professor Elpidio Donizetti defende que a advocacia é inviolável e que o direito de defesa abrange toda a conversa do advogado com seu cliente após a repercussão do caso envolvendo uma suposta injúria real contra a família do ministro Alexandre de Moraes. “Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal decide que é […]
Em 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma vitória significativa na Justiça ao reaver R$ 77 milhões em gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com pacientes que possuem plano de saúde. Essa ação faz parte dos esforços contínuos da AGU para garantir o ressarcimento dos valores devidos ao SUS por atendimentos realizados a […]
A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, há 81 anos desempenha um importante papel no suporte, assistência, cuidado e bem-estar dos profissionais da advocacia. Esse apoio inclui a oferta de serviços de saúde, atendimento psicológico, odontológico, saúde ocular e mais uma diversidade de ações. Entre tantos auxílios e vantagens, destaque para a plataforma virtual […]
A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência e Juventude (SEMIDH) prorrogou as inscrições para o processo seletivo simplificado, destinado à seleção de pesquisadores bolsistas de nível médio,para atuarem no Projeto de Realização do Censo dos Povos Indígenas no município de Natal, para […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Roberto Barroso, anunciou nesta terça-feira (20) que extinguirá as execuções fiscais de até R$ 10.000 que estejam paradas há mais de um ano e sem perspectiva de bens para penhora. Segundo Barroso, as execuções fiscais são um dos “gargalos” do Judiciário que provoca alta quantidade […]
A 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu acatou, liminarmente, pedido do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e suspendeu a realização de curso de dois dias de “Soroterapia, Teórico e Prático”, que teria acontecido na cidade de Foz do Iguaçu no final de janeiro. O curso era divulgado em rede social […]
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