Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas decorrentes de invasão ilícita de domicílio por policiais sem autorização judicial em 959 processos. A quantidade expõe a distância existente entre a prática da investigação criminal e os patamares mínimos exigidos pela corte superior para sua validação. Foram 857 decisões de concessão da ordem em […]

Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo, não haverá condenação de nenhuma das partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios. A partir desse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa metalúrgica cuja execução de título extrajudicial contra uma construtora […]