Aconteceu de novo. A Polícia Civil, mais precisamente a Divisão de Combate ao Crime Organizado (Deicor), prendeu nesta quinta-feira (30), mais dois advogados tentando entrar em presídio do Rio Grande do Norte com “bilhetinhos” de facções criminosas. Os dois foram levados para a Central de Flagrantes, onde aguardam os tramites legais. Neste ano, já aconteceram outros […]
A integrante e os integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação de ente público para providenciar saneamento básico para a cidade de Assis Brasil. Conforme a sentença do 1º grau estabeleceu, o requerido deve realizar obras de saneamento básico para escoamento das águas pluviais, para evitar que […]
O Comitê Estadual de Saúde, presidido pela desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, esteve reunido por solicitação da Secretaria Estadual de Saúde para a apresentação da Política Estadual Cannabis Medicinal. O encontro ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 27. O principal objetivo foi expor o protocolo ao Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas […]
‘Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams): um olhar multidisciplinar’ foi o tema de um curso ofertado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), destinado a profissionais que atuam nos Crams. A capacitação aconteceu na terça e quarta-feira, 29/11, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). O curso foi […]
Por 3 votos a 2, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou um pedido de indenização por danos morais da família do jornalista Luiz Eduardo Merlino aos herdeiros do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015) Merlino foi torturado e morto em 1971 no DOI-Codi, e Ustra comandava essa unidade na ditadura militar. A maioria dos ministros seguiu o […]
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1890/23, que confere gratuidade da Justiça aos integrantes dos órgãos de segurança pública, policiais legislativas, peritos criminais e agentes dos sistemas socioeducativos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), recomendou a aprovação da proposta e incluiu emenda para ampliar a […]
O pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha apresentado pela modelo e apresentadora Ana Hickmann foi negado pelo juiz da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo. A informação foi divulgada pelo advogado de Alexandre Correa na manhã desta quarta-feira (29). De acordo com o advogado, Enio […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) contra o afastamento das regras fiscais para que o governo faça o pagamento de precatórios – dívidas públicas federais reconhecidas em definitivo pela Justiça. Apesar do posicionamento, há maioria de oito votos favoráveis para deixar que as despesas com dívidas judiciais sejam pagas […]
A juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe, ministrou uma palestra, ontem, 29/11, para alunos e professores da Escola Estadual João Salônio, de Nossa Senhora Aparecida. Por videoconferência, ela falou sobre as ações da CIJ e sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A palestra integrou a […]
Um ex-vereador de Itajaí que nomeou o irmão da sua esposa para cargo na Câmara de Vereadores, no ano de 2013, foi condenado pela prática de improbidade administrativa pelo juízo da Vara da Fazenda da comarca de Itajaí. O ex-assessor jurídico, que declarou não ter relação familiar ou de parentesco na época da nomeação, também […]
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