A Advocacia-Geral da União (AGU), com o apoio da Diretoria Jurídica do Banco do Brasil e da Universidade Corporativa Banco do Brasil, lançou nesta terça-feira (21) o edital para a submissão de trabalhos acadêmicos ao “Prêmio Danilo Doneda”. As inscrições estão abertas no período de 22 de novembro a 29 de fevereiro. Os trabalhos acadêmicos […]
Marcelo Simon Ikeziri foi anunciado como o novo head de Bancos, Serviços Financeiros, Mercado de Capitais e Ativos Digitais do BVA – Barreto e Veiga Advogados, escritório eleito duas vezes como Mais Admirado pelo anuário ANÁLISE ADVOCACIA. O objetivo da entrada do sócio é expandir os serviços da banca relacionados ao setor financeiro. O novo […]
A votação em dois turnos da PEC 8/2021 que limita decisões monocráticas (individuais) e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais será nesta quarta-feira (22), após aprovação de um calendário especial e sugestão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A proposta poderia ter sido votada em primeiro turno nesta terça-feira (21), […]
As áreas específicas do processo civil irão nortear os debates do 2º Congresso Goiano de Processo Civil, realizado no auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA) para advogados, juristas renomados e acadêmicos. A abertura do evento, reconhecido como um dos principais no cenário jurídico goiano, foi realizada no início da noite da última terça-feira (21). […]
A 12ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia deferiu liminar proposta pelo Conselho Regional do Estado (Cremeb) e proibiu uma enfermeira de realizar procedimentos privativos da medicina, bem como de divulgá-los em suas redes sociais, internet e em todos os meios de comunicação, dando ampla divulgação da decisão judicial, sob pena de multa diária. […]
Aprovação de PEC que limita decisões vai fortalecer agenda anti-STF no Congresso Será aprovada hoje no Senado Federal a PEC 8/2021 que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores definiram um calendário especial para o texto. Com isso, a PEC vai tramitar de forma acelerada, sem intervalos entre os turnos de […]
Um homem não conseguiu que fosse retirado o impedimento judicial efetivado contra seu carro de marca Nissan Sentra porque a compra do veículo se deu após a inscrição do devedor do crédito tributário na dívida ativa. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) por entender que como a […]
O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Rafael Horn, representando a presidente da Seccional catarinense, Cláudia Prudêncio, foi à Câmara dos Deputados na última terça-feira (21) para solicitar celeridade na tramitação do Projeto de Lei 5453/23. Este projeto, apresentado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) a pedido do CFOAB e OAB/SC, propõe alterações no […]
O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, recebeu na segunda-feira (20), os coordenadores do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais e da Procuradoria Cível do Minsitério Público de Pernambuco (MPPE), os procuradores Aguinaldo Fenelon e Marco Aurélio Farias, respectivamente. Em pauta, a aproximação entre as duas instituições, bem como o fortalecimento do Estado […]
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que um homem, proprietário de um Rifle Winchester 44, um Revólver HO 38 e um Revólver Taurus 38, todos devidamente registrados no Sistema Nacional de Armas (SINARM) da Polícia Federal (PF), tem o direito de renovar os registros, afastada a exigência do requisito da […]
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