O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (25/10) a constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação fiduciária de imóvel, prevista na Lei 9.514/1997. Até o momento, cinco ministros votaram pela validade da medida — o relator do caso, ministro Luiz Fux, e os ministros Cristiano Zanin, […]
O Plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (25/10) a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). Foram 35 votos a favor e 38 contrários, além de uma abstenção — eram necessários ao menos 41 votos para a aprovação. Ele assumiria a vaga […]
O Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou, nesta quarta-feira (25), um Projeto de Lei Complementar que institui a licença compensatória aos magistrados do Poder Judiciário do Estado, atendendo a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação foi confirmada pela assessoria do TJ. A proposta estabelece a igualdade de direitos e deveres de juízes, promotores […]
A 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu anular toda a investigação da Polícia Federal e do Ministério Público do Rio que visou desarticular a organização criminosa voltada para prática de homicídios, corrupção passiva e porte ilegal de arma de fogo. Segundo o MP, o esquema era […]
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25/10), o nome da advogada Daniela Teixeira para ocupar vaga de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pela manhã, ela foi sabatinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No colegiado, ela teve 26 votos, de 27. Para a confirmação, ela precisou ter o nome confirmado pela […]
Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a execução das obras de dois arranha-céus na Praia da Armação, um dos cartões-postais de Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina. A ação foi movida pela Associação Comunitária dos Amigos e Moradores da Praia de Armação, que questiona a autorização para duas obras vizinhas de […]
A Procuradoria-Geral da República ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal para garantir que as regras sobre a licença-maternidade sejam aplicadas da mesma forma para gestantes e adotantes que são trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos civis e militares, com contratos por tempo determinado ou indeterminado. O Ministério Público pretende garantir que seja uniformizada a […]
O Município de Alta Floresta do Oeste – RO entrou com recurso de apelação, mas não conseguiu modificar a sentença do juízo da Vara Única da Comarca de Alta Floresta do Oeste, que condenou o referido ente público, por negligência médico-hospitalar, a indenizar uma parturiente e o filho desta, que nasceu com sequelas irreversíveis. A […]
Cinco deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os deputados bolsonaristas Júlia Zanatta (PL-SC) e Gustavo Gayer (PL-GO), que tentaram associar os petistas com o grupo terrorista Hamas em listas com nomes de políticos enviados para a Embaixada dos Estados Unidos. O documento foi encaminhado ao STF nesta terça-feira, 24, e é assinado pelo líder do PT naCâmara […]
De 13 a 17 de novembro de 2022 será realizada a VI Mostra Cultural do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e, como em todas as edições, a solidariedade faz parte da pauta de espetáculos. Por isso, a comissão organizadora anunciou que já começou a campanha de arrecadação de fraldas adultas ou geriátricas para doação […]
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