O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão desta terça-feira (3), para reconhecer a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e determinar que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação. A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, apresentada pelo Partido […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Moacir José dos Santos foi condenado a 17 anos de prisão em regime inicial fechado, João Lucas Vale Giffoni, a 14 anos de […]
Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região aumentou a multa diária aos sindicatos de trabalhadores ferroviários que seguirem em greve, descumprindo a decisão anterior da Justiça. Na segunda-feira (2), o TRT havia determinado que os trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) deveriam operar com 100% do efetivo em horários de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (3) a pauta de julgamentos, elaborada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para todo o mês de outubro. Entre os destaques está a retomada do julgamento que trata da taxa de correção monetária do saldo do Fundo de Garanta do Tempo de Serviço (FGTS), marcada […]
Um morador de Itaúna, de 78 anos, foi vítima de um golpe e perdeu R$ 7 mil. Na manhã da última sexta-feira (29), o idoso recebeu a ligação de um homem que se identificou como oficial de justiça, afirmando que precisava recolher o cartão bancário dele para cancelar uma transação que havia sido feita. Por volta […]
A Justiça Federal decidiu levar Amarildo da Costa Oliveira e outros dois réus a júri popular pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Nesta terça-feira (2), a defesa dos réus afirmou que vai recorrer da decisão. O crime aconteceu em junho de 2022, na região do Vale do Javari, no Amazonas. Bruno […]
A Justiça de São Paulo condenou a empresa de planos de saúde Prevent Senior a pagar mais de R$ 1 milhão a um dos médicos que denunciou a ordem para prescrever aos pacientes o ‘Kit Covid’, com medicamentos sem eficácia comprovada e investigado na CPI da Pandemia, e 2021. Walter Correa de Souza Neto foi um […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) tem uma nova desembargadora. Após sessão do Órgão Especial realizada nesta segunda-feira (2), o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, empossou a juíza Rose Marie Pimentel Martins no cargo de desembargadora. A magistrada foi promovida, logo após votação dos desembargadores membros do colegiado. […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez críticas, na tarde desta terça-feira (3), à ideia de se instituir limites para mandatos de ministros da Corte. Na segunda-feira (3), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu o limite, dizendo que “seria bom para o país e para Corte”. Ele defende a elaboração de um anteprojeto com […]
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou nesta segunda-feira (02) o Edital nº 10/2023 – SPED2023, com a quinta convocação de aprovados na Seleção Pública para Estágio de Nível Superior na área do Direito, em unidades do Judiciário Estadual na capital. Dessa vez, estão convocados a enviar os documentos necessários à admissão 20 candidatos […]
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