A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso interposto por uma empresa de tecnologia da Comarca de Além Paraíba, na Zona da Mata. O acórdão do TJMG manteve a sentença de 1ª Instância que condenou a ré a indenizar a proprietária de uma imobiliária em R$ 10 […]
Durante a 36ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, desembargadores e desembargadoras, por maioria de votos, aprovaram proposta de Emenda Regimental que alterou o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) para atualizar a nomenclatura da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). A presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, esteve […]
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta sexta-feira (22) contra o recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por 8 anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal. Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE […]
A Justiça julgou inconstitucional uma lei municipal que cria um programa para auxiliar pessoas desempregadas, em Charqueada (SP). Segundo a decisão, a lei permite contratação de pessoas para trabalhos na administração municipal, o que não pode ser feito sem prestação de concurso público ou em situações excepcionais. A decisão cabe recurso. A lei em vigor […]
André Luiz Santos Coelho, 44 anos, acusado de homicídio que vitimou Ricardo da Silva Serrão, 39 anos, foi condenado pelos jurados do 2º Tribunal do Júri de Belém, presidido pela juíza Sarah Castelo Branco Rodrigues. Por maioria dos votos, os jurados acataram a tese da defesa e desclassificaram o crime, condenado o réu por lesão […]
Uma decisão judicial determinou que a prefeitura de Porto Alegre deverá retirar a manta asfáltica aplicada na avenida Padre Tomé, entre as ruas Siqueira Campos e Sete de Setembro, no Centro Histórico. Além disso, a decisão exige que a restauração da via seja feita utilizando paralelepípedos. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da […]
O desembargador Fábio Torres de Sousa, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), deferiu, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pela Usiminas (USIM5), a antecipação de tutela recursal em favor da siderúrgica para suspender a eficácia da decisão que bloqueou R$ 346.715.000,00 das contas da empresa. Em resposta à questionamento da Comissão […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação imposta a uma empresa distribuidora em razão da cobrança de tarifa pela realização de medição individualizada do gás encanado fornecido às unidades de um condomínio. Para o colegiado, foi assegurada a livre escolha dos consumidores na contratação, com liberdade na formação do preço, […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia à inscrição em cadastro de inadimplentes, prevista no artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), exige o envio de correspondência ao endereço da pessoa que terá o nome negativado, sendo vedada a comunicação exclusiva por e-mail. Foi […]
A ministra Rosa Weber presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22), a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. No entanto, um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso travou o julgamento no plenário virtual e vai levá-lo ao plenário físico da Corte. O julgamento foi aberto meia noite […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
