O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou um homem, de 37 anos, à pena de 53 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 31 dias-multa. O acusado foi sentenciado pela morte de duas pessoas e por ter ferido uma terceira na entrada de […]
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a determinação de compensar um indivíduo que sofreu lesões graves após ser comprimido entre dois veículos. O valor da indenização foi previsto em R$ 25 mil para danos morais e R$ 25 mil para danos estéticos. A decisão original […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou um pedido da Ambev para suspender uma decisão liminar que a impede de realizar qualquer tipo de publicidade nos arredores do “The Town”, que acontece em Interlagos. O TJSP já havia determinado que a empresa se abstivesse de realizar ações de ativação da marca no entorno […]
A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) confirmou a justa causa aplicada a empregado que permaneceu durante 17 anos sem trabalhar e sem comunicar à empresa que havia convertido o auxílio-doença acidentário em aposentadoria por tempo de contribuição. Para a juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt, houve abandono de emprego “com o claro propósito de ver […]
O magistrado Ricardo Mair Anafe, que ocupa a posição de presidente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), marcou presença no evento de celebração do Sete de Setembro de 2023, uma data que comemora o 201º aniversário do famoso Grito do Ipiranga. Ao seu lado estavam o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito […]
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma vendedora de automóveis a indenizar um homem que teve prejuízo em contrato de consignação de venda de veículo. A decisão fixou a quantia de R$ 5.190,74, por danos materiais. O processo descreve que um homem confiou o seu veículo à parte ré, a fim de que […]
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a decisão proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo, da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, condenando o Município a compensar uma condutora de motocicleta que sofreu um acidente ao desviar de um galho de árvore. O valor da […]
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal rejeitou um pedido da defesa do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e da ex-secretária de Saúde Marília Coelho Cunha para não devolverem aos cofres públicos, cada um, R$ 490,4 mil. O petista foi condenado por ter se beneficiado de uma portaria que aumentava o próprio salário de médico. De […]
Através da publicação do Ato da Presidência nº 89/2023, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) procedeu à reorganização das posições disponíveis para estágio remunerado no âmbito do Poder Judiciário estadual. O documento, assinado pelo presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico, entre as páginas 21 e […]
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), pediu a liberdade provisória do oficial do Exército no Supremo Tribunal Federal (STF). Cid está preso de forma preventiva desde maio deste ano. A informação é do advogado Cezar Bittencourt, que afirmou nesta sexta-feira (8) ter pedido o “relaxamento da prisão” do tenente-coronel. Além da […]
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