A Justiça determinou que o município de Brusque, em Santa Catarina, faça a exumação do corpo de um homem que foi sepultado ao lado de seu assassino no cemitério municipal da cidade e transfira os restos mortais para outra sepultura no mesmo local, no prazo máximo de 30 dias. Conforme os autos, o homem foi morto […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não empossa uma mulher como ministra há dez anos. A última posse foi de Regina Helena Costa, em 28 de agosto de 2013. O STJ foi fundado em 1989 e empossou a primeira mulher uma década depois. De lá para cá, apenas oito ocuparam uma cadeira no Tribunal. Ainda assim, a corte […]
A Justiça do Trabalho alcançou percentual nacional de 49% de juízas contra 51% de juízes na composição dos tribunais, em 2022. De acordo com a pesquisa Justiça em Números, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria dos tribunais trabalhistas superou a média nacional de 38% de mulheres e 62% de homens na magistratura. […]
A 3ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau proferiu decisões condenando acusados de integrar facção criminosa em dois julgamentos distintos realizados em agosto. Em um deles, 28 réus foram sentenciados a penas fixadas entre cinco anos e três meses e oito anos de reclusão. No outro, dois acusados receberam penas que chegam a dez anos […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a exigibilidade da revalidação do diploma de medicina expedido por entidade de ensino superior estrangeira, mesmo emitidos anteriormente à publicação da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). A desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas negou provimento ao recurso contra sentença […]
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ricardo Mair Anafe, acompanhado da juíza assessora da Presidência (Planejamento, Gestão e Contratos) Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, visitou na última terça-feira (29), as dependências que abrigarão o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, localizadas no Fórum João Mendes Júnior […]
Após realizar correições nas comarcas do sul do Estado, a Corregedoria Geral da Justiça identificou a necessidade de aprimorar a capacidade técnica dos operadores do sistema Pje. Diante disso, realizou junto ao Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJES, um curso de nivelamento voltado para servidores e estagiários das comarcas de […]
Visando promover a conscientização da sociedade sobre os direitos das crianças e adolescentes em situação de violência, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) disponibiliza o curso a distância “Maria da Penha Vai à Escola: Abordagem Técnica das Situações de Violência Sexual”. Essa iniciativa é parte integrante do Programa Maria da […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal sustentou o veredicto que decretou a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) a quitar os montantes pagos, por um cliente, nas faturas de novembro e dezembro de 2020. As cobranças ocorreram fora dos padrões de consumo da residência, em razão de vazamento imperceptível e, por isso, […]
Um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) emitiu uma liminar que garante à mãe lactante o direito de acompanhar o 6º semestre da faculdade de maneira remota. O Instituto Presbiteriano Mackenzie, por sua vez, está obrigado a fornecer os recursos necessários para que a estudante possa ter acesso ao […]
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