23 de agosto de 2023 - Página 4 de 5

Destaques em Distrito Federal DF Subdestaques em Distrito Federal

Justiça do DF garante exame essencial a paciente com câncer

O Juiz da 3ª Vara Cível de Águas Claras concedeu pedido liminar apresentado por paciente diagnosticado com câncer de próstata, após ter exame negado pelo plano de saúde Central Nacional Unimed. Os registros processuais apontam que, após dois anos desde o término do procedimento médico, os exames de monitoramento revelaram a reincidência da doença. Em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Aprovada reserva de vagas na magistratura brasileira para indígenas

A reserva mínima de 3% de vagas para indígenas em concursos direcionados ao ingresso na magistratura brasileira foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por unanimidade, nesta terça-feira (20/6), durante a 10ª Sessão Ordinária de 2023 do órgão. Relator do ato normativo, o conselheiro Sidney Madruga destacou em seu voto que, “dos 18 mil […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Politica

Notificado por comissão da OAB, presidente de CPI critica: “De

“Espero que a OAB repare esse tipo de agressão que essa Comissão de Prerrogativas está fazendo. É de dar gargalhadas”, afirmou o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, deputado Chico Vigilante (PT-DF), ao receber uma notificação de julgamento da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Câmara dos Deputados aprova novo Marco Fiscal; Texto vai a

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira à noite (22), o texto do projeto de lei complementar 93/23, que trata do novo Marco Fiscal. O projeto já passou pelo Senado Federal e estava travado na pauta por falta de acordo entre governo federal e partidários. Com placar de 351 votos favoráveis e 92 contrários, os deputados […]

Advocacia STF Notícias Subdestaque nacional

SEM OBRIGATORIEDADE: Presença de advogado nos CEJUSCs é facultativa, decide

O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a constitucionalidade da norma do Conselho Nacional de Justiça que faculta a presença de advogados ou defensores públicos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). A ação direta de inconstitucionaldiade foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, que argumentou que essa presença deveria ser obrigatória, tendo […]

Destaques em Paraná Justiça federal Subdestaques em Paraná

Pagamento de salário-maternidade a gestantes afastadas na pandemia é legal,

É compatível com o ordenamento jurídico o enquadramento como salário-maternidade dos valores pagos às trabalhadoras gestantes afastadas durante o período de Covid-19. Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região negou pedido de uniformização interposto pela União/Fazenda Nacional para a prevalência de tese que considera […]

Destaques em Pernambuco PE Subdestaque nacional Subdestaques em Pernambuco Superiores

STF manda à Justiça Eleitoral investigação sobre obra do Porto

Cabe à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns a eles conexos. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o pedido do empresário Aldo Guedes Álvaro, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás, para que investigações sobre suposta propina nas obras do Porto de Suape sejam deslocadas para […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Câmara aprova MP que viabilizou reajuste de 9% a servidores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a medida provisória (MP) que reajustou em 9% a remuneração de servidores públicos federais. O texto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em abril. Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e, por isso, o texto já estava […]

Destaques em Distrito Federal Justiça federal Subdestaques em Distrito Federal

Período trabalhado como aluno-aprendiz deve ser contabilizado para aposentadoria

Por unanimidade, um servidor Banco Central do Brasil (Bacen) garantiu o direito de que fosse contado, para fins de concessão de aposentadoria, o seu tempo de serviço prestado como aluno-aprendiz no Colégio Industrial do Plano Piloto, em Brasília/DF. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Inconformado com a […]

Destaques - Últimas Instituições Subdestaque nacional

AGU é favorável à exploração de petróleo na foz do

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer para declarar que a falta de avaliação preliminar não pode impedir a concessão de licenciamento ambiental para exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas, no Amapá. O documento foi elaborado a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME) para checar a viabilidade jurídica […]

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