A defesa do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que ele não seja obrigado a depor em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)das criptomoedas, na Câmara dos Deputados. O depoimento está marcado para terça-feira (22), às 14h30. O ex-atleta foi convocado para prestar esclarecimentos sobre negócios da empresa 18K. Ao STF, o advogado Sérgio Felício […]
Uma decisão liminar da Justiça Federal no Rio Grande do Norte manteve a suspensão da construção da trincheira prevista para o cruzamento das avenidas Alexandrino de Alencar e Hermes da Fonseca, no bairro Tirol, Zona Leste de Natal. A decisão atendeu pedido do vereador Daniel Valença que questiona a validade da obra pública, orçada em R$ […]
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville determinou que uma operadora de plano de saúde autorize e custeie procedimento para desobstrução das glândulas salivares de uma criança. O descumprimento pode acarretar em multa diária arbitrada em R$ 100,00, limitada a R$ 10 mil. Consta nos autos que o bebê, logo após o […]
Um servidor público temporário que enriqueceu de forma ilícita após furtar e vender equipamentos de hospital foi condenado por improbidade administrativa. A decisão é da Vara da Fazenda da comarca de Lages, cidade onde ocorreram os fatos. Com a venda de três respiradores pulmonares, o funcionário teria lucrado mais de R$ 40 mil. De acordo […]
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), realizou a distribuição de absorventes às mulheres indígenas. Essa ação integra a campanha Dignidade Menstrual e visa beneficiar indivíduos pertencentes às comunidades guarani, kaingang e xokleng. Um total de 4.320 absorventes foram entregues, que chegarão às […]
O cantor Netinho de Paula teve cerca de R$ 83 mil penhorados pela Justiça paulista após sofrer uma condenação em um processo movido por uma mulher que participou em 2001 do programa “Domingo da Gente”, que ele apresentava na Record. A mulher, de acordo com a decisão judicial, passou por constrangimento público ao ser pressionada […]
A Justiça de São Paulo condenou uma mulher a quase 50 anos de prisão pelo assassinato dos próprios pais. O casal foi morto em 2010, em Santana da Parnaíba, no interior de São Paulo. Além da filha, o seu namorado também foi condenado a 42 anos e oito meses de prisão em regime fechado pela […]
O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, o corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e o desembargador Marcelo de Oliveira Milagres participaram, nesta sexta-feira (18/8), do seminário “Desafios do Direito Civil no Século XXI”, promovido pelo Ministério Público de […]
A desembargadora Evangelina Castilho Duarte, que ocupa o cargo de superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), esteve presente na 2ª Jornada Maria da Penha, realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, em Belo Horizonte. […]
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sustentou o veredicto da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, que determinou ao Estado de São Paulo a reintegração de candidato que foi eliminado do concurso público para o cargo de Soldado da […]
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