Cerca de 4 mil trabalhadores da Embraer têm direito a receber um dinheiro referentes à compensação de horas cobradas irregularmente pela empresa. O Sindicato está convocando esses trabalhadores para que se cadastrem, a partir desta terça-feira (22), na sede ou subsedes da instituição. Segundo o sindicato, os metalúrgicos da Embraer dividirão cerca de 800 mil […]
Defesa de Thiago Servo entrou com recurso para que o cantor consiga reaver parte do dinheiro que foi penhorado pela Justiça de Mato Grosso do Sul, após ele ganhar R$ 1 milhão no reality show “A Grande Conquista”, da TV Record. Desde o dia 26 de julho, todo o valor está sob posse do Tribunal de […]
A Vale e o município de Barão de Cocais (MG) celebraram na tarde desta sexta-feira, 18, um acordo no valor estimado de R$ 527.531.926,14. A mineradora irá compensar e reparar integralmente os danos causados pela elevação dos níveis de emergência da barragem Sul Superior, da Mina de Gongo Soco. O montante corresponde à soma das […]
O magistrado Ricardo Augusto Soares Leite, atuante na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, emitiu uma sentença na segunda-feira (21) que culminou na condenação do hacker Walter Delgatti Neto, também conhecido como ‘Vermelho’, no âmbito da Operação Spoofing. Essa operação diz respeito à investigação sobre a invasão de mensagens de autoridades proeminentes, como o ex-juiz […]
É viável recorrer à Justiça comum para reiniciar uma ação anteriormente extinta no juizado especial sem resolução de mérito, como resultado da desistência do autor. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabelece que essa atitude não implica má-fé processual, mas uma opção válida pelo procedimento mais abrangente. A Turma rejeitou o recurso especial […]
O Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu, nesta segunda-feira (21/8), por unanimidade, apresentar uma proposta de Projeto de Lei ao Congresso Nacional para tornar indispensável a presença do advogado nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais Federais. A proposição foi aprovada nos termos do voto da relatora, conselheira federal Ana Carolina Naves Dias Barchet […]
A Justiça determinou nesta segunda-feira (21) o afastamento do prefeito de Aparecida (SP), Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), conhecido como Piriquito. Além dele, a secretária de Planejamento e Governo, Mayara Figueiredo, também foi afastada. A decisão é do juiz Lucas Garbocci da Motta, que acatou o pedido feito pelo Ministério Público. A denúncia do MP aponta que duas […]
O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, ao norte do estado, Mirko Vincenzo Giannotte, determinou a suspensão da destruição de maquinários apreendidos em operações ambientais realizadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). A secretaria informou, em nota, que ainda não foi notificada da decisão e que pretende recorrer no processo porque todas as ações […]
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu não atender pedido de homem em prisão domiciliar que, para “participar de cultos religiosos”, pedia ampliação de monitoramento eletrônico. Inicialmente, o sujeito foi sentenciado a seis anos e oito meses de prisão em regime fechado. Posteriormente, para trabalhar fora da prisão, migrou ao […]
A decisão proferida pela 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina determinou que um indivíduo prejudicado por intervenção da força policial, deve receber compensação por danos morais e estéticos. A pessoa perdeu a visão de um dos olhos e sofreu atrofia no outro, após ser atingida por uma pedra lançada por uma bomba […]
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