A decisão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve por completo o veredito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital, proferido pela juíza Ana Maria Brugin, que considerou legítima a penalização imposta pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SP) contra uma faculdade por prática […]

O apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) à campanha Agosto Azul Vermelho, criada pela Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), visa informar a sociedade acerca da importância da prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças venosas, linfáticas e arteriais. As cores foram selecionadas por sua representação das veias (azul) e […]

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão, em sua totalidade, da 9ª Vara Cível de Guarulhos, proferida pelo juiz Artur Pessoa de Melo Morais, que sentenciou uma contadora por falha no envio na declaração do Imposto de Renda de um contribuinte, que levou à cobrança de multa […]