O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sob acusação dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de constrangimento ilegal com emprego de arma. Votaram pela abertura da ação penal, até as 21h desta sexta, os ministros Gilmar Mendes (relator), […]
Uma operação deflagrada nesta sexta-feira (18) pelas polícias civis dos estados de Mato Grosso e São Paulo prendeu uma mulher, de 52 anos, acusada de se apropriar indevidamente de dinheiro de seus próprios clientes quando atuava como advogada em Dracena (SP). Os policiais cumpriram dois mandados de prisão que existiam contra ela em processos distintos, ou […]
A Justiça Federal acatou nesta semana um pedido da Prefeitura de São Sebastião e determinou que os royalties de petróleo, disputados com a prefeitura de Ilhabela e que estavam sendo depositados em juízo, devem ser pagos para São Sebastião. Os valores somados chegam a quase R$ 1 bilhão. A decisão é desta quarta-feira (16). No documento, o juiz […]
A Justiça do Rio mandou soltar o delegado Marcos Cipriano, preso em maio de 2022 pela Operação Calígula, que mirou a exploração ilegal de jogos de azar pelo bicheiro Rogério Andrade. Na decisão, o juiz Richard Robert Fairclough afirmou que estava observando a isonomia em relação a outros réus em situação similar e que a prisão […]
O Ministério da Justiça autorizou, nesta sexta-feira (18), o envio da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal, nas cidades de Tomé-Açu e Acará, no nordeste do Pará. A área vive disputa histórica conhecida como “conflito do dendê”. A medida ocorre após recomendação do MPF. Segundo publicação no Diário Oficial da União, a Força […]
Os presidentes da Câmara, do Senado e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defenderam uma regulamentação da inteligência artificial no país e apontaram para os riscos do uso mal intencionado da tecnologia. Durante evento realizado em São Paulo na manhã desta sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que caso não haja uma legislação prevendo […]
A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – órgão colegiado responsável por homologar acordos de leniência – divulgou nota em que esclarece os trâmites relativos a pedido de solução de controvérsia apresentado pela J&F em relação ao acordo de leniência firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal em 2017. O assunto […]
Após ter sua atuação profissional como advogado questionada pela função que exerce como representante da classe, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, recebeu o apoio do Conselho Federal da OAB, através do presidente Beto Simonetti, pelos ataques que recebeu nos últimos dias. “A OAB reitera seu compromisso prioritário com a defesa e a valorização […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que site de classificados virtuais não pode ser responsabilizado por fraudes cometidas por terceiros. A decisão é da 3ª Turma e envolve caso da OLX, que foi liberada pelos ministros de indenizar consumidores que compraram um veículo clonado, anunciado na plataforma. O posicionamento foi unânime e, segundo advogados, serve de precedente para empresa do ramo, em […]
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e da Coordenadoria do Sistema de Juizados Especiais, irá colaborar com o Hemoacre em uma campanha que orienta o consumidor sobre o superendividamento. Nesta sexta-feira (18), a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
