A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, que afirmou a anulação de doações realizadas à organização religiosa. O valor, que totaliza R$ 204,5 mil, deverá ser restituído à autora da ação. Narram os autos que a mulher […]
A decisão proferida pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi mantida, preservando o veredicto de primeira instância que determinou que a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras compensasse um passageiro por danos morais, no valor de R$ 4 mil, devido à perda de sua bagagem. O requerente alegou ter adquirido […]
O desembargador Cruz Macedo, atual Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e Giselle Ferreira de Oliveira, titular da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), se reuniram na última quinta-feira (10), com objetivo de coordenar a expansão de contratos de mulheres em vulnerabilidade, inicialmente destinados somente para […]
A decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal foi mantida de forma unânime. Confirmando a sentença que condenou o Instituto de Ensino Superior Social e Tecnológico Ltda a reembolsar em dobro o montante obrigatório cobrado das mensalidades de uma estudante beneficiária de uma bolsa completa. Conforme os registros do processo, […]
A sentença da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal foi unânime em manter a decisão que condenou o Ifood.com Agência de Restaurantes On-line S/A a pagar uma compensação a um cliente que foi alvo de insultos verbais por um funcionário de uma hamburgueria. O veredicto fixou a sanção de R$ 5 mil […]
Uma jovem evangélica, que faleceu em decorrência a uma insuficiência respiratória aguda e uma pneumonia bacteriana, teve seu cabelo cortado para o sepultamento sem o consentimento de seus familiares. Com isso, a mãe da jovem entrou com uma ação judicial, pois afirma que isso causou um significativo abalo psicológico à mãe, sendo não apenas desrespeito, […]
A sentença proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Lages determinou que um estabelecimento de bebidas fosse obrigado a compensar monetariamente um cliente que teve o seu veículo arranhado enquanto estava estacionado no local. No entanto, a solicitação de indenização por danos morais, contudo, foi negada pelo magistrado. Nos autos do processo, […]
A autoridade do tribunal da Vara Única da comarca de Forquilhinha, através de uma ação popular, invalidou o regulamento municipal que promovia a permuta de um imóvel da administração pública por imóvel particular, pela grande diferença de valor entre eles. O autor da ação alegou que o bem pertencente ao município é significativamente mais valioso […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou pelo menos 66 processos tributários desde 2021, conforme levantamento do Jota. Desse total, 60 – ou 90,9% – foram favoráveis ao fisco, ao impedir que os contribuintes tenham direito à devolução de tributos pagos indevidamente no passado. Dos outros seis – ou 9,1% –, duas modulações de efeitos foram favoráveis […]
Um convênio médico foi sentenciado a compensar um paciente por danos morais e também a conceder sua hospitalização imediata, sem considerar o período de carência. A sentença foi emitida pelo 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville. Segundo a ação, ainda durante o tempo de carência para certos serviços e procedimentos do convênio adquirido, […]
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