4 de agosto de 2023 - Página 4 de 4

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Ações de inclusão garantem direitos para indígenas em Tocantins

Assegurado no texto constitucional e também estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está garantido o direito fundamental de incluir o nome do pai na certidão de nascimento, o que se aplica desde a infância até a fase adulta. Hayla Iwebure Melo, uma jovem indígena de 17 anos pertencente à etnia Karajá, conseguiu […]

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Poder Judiciário de Rondônia promove evento abordando sustentabilidade e diversidade

Diversidade de identidade, herança cultural, políticas de sustentabilidade e o bem-estar no âmbito do Poder Judiciário de Rondônia foram pautas discutidas durante o encontro de aperfeiçoamento em sustentabilidade e governança, alinhados com o Plano de Logística Sustentável, PLS. O evento ocorreu nas instalações do Centro de Documentação Histórica do Judiciário e facilitou a congregação de […]

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Discussões sobre entrega protegida de bebês são promovidas em Rondônia

O Núcleo Psicossocial da Vara de Proteção à Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho, em Rondônia, promove diversos grupos de discussão com o propósito de abordar e conscientizar a respeito do tema da entrega protegida. Esta iniciativa tem como meta incentivar a conversa e a partilha de vivências entre diversas partes envolvidas na […]

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Justiça do Trabalho de Minas Gerais instala mais um Ponto

O Acordo de Colaboração Técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e a 130ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB-São Gotardo – foi oficializado. Esse acordo tem como propósito estabelecer e manter um Ponto de Inclusão Digital (PID) na área de jurisdição da Vara do […]

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Paciente que sofreu queimadura deve ser indenizado por médico e

A decisão proferida pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi mantida, ratificando a sentença do Juízo da Comarca de Belo Horizonte, estabelecendo que um médico um hospital fossem condenados a indenizar o paciente por danos morais e estéticos. Essa sentença foi determinada devido a um incidente ocorrido durante um […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Zanin recebe primeiros processos pelo sistema eletrônico do STF

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, começou a receber os primeiros processos para julgar após tomar posse nesta quinta-feira (3). Após assinatura do termo de posse, o nome do ministro foi inserido no sistema eletrônico de distribuição de processos e dois processos que chegaram ao STF foram remetidos ao ministro. Zanin […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

PF cumpre mandado contra suspeito de ataques ao presidente Lula

A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta sexta-feira (4) um mandado de busca e apreensão contra um suspeito de divulgar, por meio de sua rede social, imagens ameaçadoras de ataques ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “A ação policial busca angariar mais elementos de convicção acerca do cometimento de crimes e […]

Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

Suspensa execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando o credor concordar com a cláusula de supressão de garantias presente em plano de recuperação judicial, a execução de título extrajudicial ajuizada contra a empresa recuperanda e os coobrigados deve ser extinta em relação à primeira e, apenas, suspensa em relação aos segundos. De […]

Destaque nacional Superiores

Honorários ficam com advogado celetista se sentença é posterior ao

Ainda que uma ação tenha sido ajuizada por advogados celetistas contratados e outorgados antes da entrada em vigor do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), os honorários de sucumbência devem ficar com eles — e não com a própria parte — se a sentença foi proferida já na vigência da lei. Essa foi a conclusão da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Direito de regresso do avalista só abrange objeto do aval,

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de aval simultâneo, o avalista não tem o direito de exigir do coavalista, em ação de regresso, a sua parte proporcional nos encargos de empréstimo contratado exclusivamente para liquidar o débito avalizado. Para o colegiado, o direito de regresso do […]

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