O cantor Gusttavo Lima, que era alvo de um processo na Justiça que pedia o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões a um empresário, teve uma decisão favorável também em segunda instância. A defesa de Rafael Carvalho afirma que vai recorrer da decisão. A decisão foi divulgada pelos advogados do artista. Em nota, Cláudio […]
O Superior Tribunal de Justiça, no dia 26 de junho deste ano publicou decisão tomada por unanimidade, pela sua Terceira Turma, determinando a revisão do contrato entre um banco e uma empresa que teve suas atividades paralisadas em virtude da pandemia de Covid-19. A decisão que determinou a revisão contratual se fundamentou em decisões anteriores do próprio STJ que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um questionamento levado ao plenário por André Mendonça. O magistrado apresentou uma questão de ordem para saber se a participação anterior no processo, antes de integrar a Corte, impede o ministro de debater e votar na fixação de uma tese geral sobre o tema, que vai além do caso […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nessa sexta-feira o julgamento em que vai definir se são válidas as normas que abrandam a responsabilização penal de crimes contra a ordem tributária. Por enquanto, cinco dos onze ministros votaram em sentido favorável. Os dispositivos analisados afastam a aplicação de penas, que podem chegar a cinco anos de reclusão, caso o […]
A procuradora de Justiça Ivana Cei é a única representante do Amapá a ocupar um cargo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF. O nome dela foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (2), para compor a gestão do biênio 2023/2025. Nesta gestão ela também é aúnica mulher entre os sete conselheiros dos MPs estaduais. […]
Uma mulher foi condenada a pagar indenização de R$ 4 mil ao vizinho pelo crime de homofobia. A sentença foi publicada nesta terça-feira (1), e, segundo a vítima, a suspeita o xingava frequentemente de “veadinho” e “gazela”, em uma tentativa de humilhar o homem por sua orientação sexual. O caso ocorreu em um prédio do bairro Serra, na Região Centro- Sul […]
A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG) oferece em agosto, Mês da Advocacia, uma promoção especial. Até o próximo dia 24, inscritos da OAB-MG poderão contratar um plano da Unimed com 50% de desconto na primeira mensalidade e isenção de carência em consultas e alguns procedimentos de saúde. A campanha promocional é […]
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou um recurso interposto por uma família em um processo de compensação por danos morais decorrentes do falecimento do chefe de família em um incidente na área do Vale do Rio Doce. Em 2008, o condutor de um caminhão que se dirigia ao […]
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anunciou a inconstitucionalidade da Lei número 2.836/2019, proveniente da cidade de Sousa. Essa lei discute sobre a necessidade da contratação de um bombeiro civil profissional e manter uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros nos estabelecimentos privados. Essa resolução foi tomada durante a análise […]
O Ano da Justiça Restaurativa nas escolas encerra o primeiro semestre de 2023 com ações implantadas em tribunais pelo país, além de eventos agendados a partir de agosto. À frente da iniciativa, o conselheiro e coordenador do Comitê da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Vieira de Mello Filho, entre outros compromissos […]
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