O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) divulgou, na última terça-feira (1º), a lista dos aprovados no processo seletivo para contratação de pessoas para os cargos comissionados de assessor de juiz de 1° grau. Ao todo, 44 vagas serão preenchidas em Porto Velho, Ji-Paraná e Ariquemes. Segundo o Tribunal, os candidatos aprovados devem enviar a documentação […]
Uma empresa de máquinas e motores em Roraima foi obrigada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 150 mil a um ex-funcionário por acumulo de funções. O ex-funcionário acumulou funções de vendedor, motorista, entregador, carregador, ‘office boy’, auxiliar de depósito, mecânico e técnico multifuncional. A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional do […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar nesta quarta-feira (2) um recurso de Robinho, que foi condenado pelo governo italiano a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. A defesa do ex-jogador quer a íntegra dos documentos originais da ação penal, enquanto a justiça do país europeu pede que o […]
Com a volta do recesso nesta terça-feira, 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal retoma a votação da ADI 4851 – ação que questiona se donos de cartórios na Bahia podem continuar ocupando o cargo ‘sem o necessário concurso público de provas e títulos’. Segundo a seção baiana do Colégio Notarial do Brasil, 147 dos maiores cartórios do […]
Em depoimento na Polícia Federal (PF), o hacker Walter Delgatti Neto disse que recebeu pagamentos da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para prestar serviços cibernéticos, e que a parlamentar pediu que ele invadisse o telefone celular e o e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, a parlamentar teria solicitado a invasão à urna eletrônica […]
A Vara Única da comarca de Coronel Freitas, proferiu sentença que condenou uma mulher a dois anos de reclusão, em regime aberto, por maus tratos ao próprio cão. Apesar de orientada várias vezes por voluntárias e médicas veterinárias, os cuidados necessários não foram prestados ao animal. Agora, recuperado, o animal está à espera de um […]
O direito de imagem auferido por atletas de futebol tem natureza civil e não se confunde com verba trabalhista. A partir dessa premissa, a 5ª Câmara Comercial do TJ rechaçou, em agravo de instrumento, pleito de um ex-jogador de clube catarinense em recuperação judicial que pretendia inscrever seus créditos como trabalhistas, e não quirografários – […]
O município de Braço do Norte – Santa Catarina foi condenado a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais e danos estéticos, uma criança de 10 anos que se feriu em um equipamento de ginástica de uma academia ao ar livre da municipalidade. Em consequência do acidente, o menino teve que amputar parcialmente um […]
Em decisão da comarca de Correia Pinto, 13 servidores, entre efetivos e comissionados, terão que devolver valores, que variam entre R$ 170 e R$ 15 mil, aos cofres públicos de um Município da Serra Catarinense. O montante atualizado é de cerca de R$ 122 mil e foi pago indevidamente ao grupo por meio de diárias. […]
A ação judicial que foi apresentada contra um banco pela 4ª Vara Cível da Comarca de Suzano teve seu processo finalizado e um advogado, que instaurou o caso sem a autorização da queixosa, foi julgado e condenado por litigância de má-fé. O tribunal impôs uma penalização de R$ 6,6 mil como multa, adicionalmente à obrigação […]
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