A denúncia oferecida pelo promotor criminal Diego Libardi contra Jussara Nadiny Cardoso Paixão, pela morte de Lívia Tavares, foi aceita pelo juiz titular da 3ª Vara Criminal de Santarém, oeste do Pará. Denunciada por homicídio qualificado, Jussara deve enfrentar o tribunal do júri em sessão a ser marcada pelo juiz Gabriel Veloso. O juiz também aceitou […]
A Justiça Federal no Distrito Federal determinou o arquivamento de quatro pedidos de investigação de parlamentares contra Jair Bolsonaro por declarações e condutas do ex-presidente durante o mandato. Em todos os casos, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15a Vara Federal, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal, que defendeu não haver indícios […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, inaugura hoje (24) nova edição do mutirão carcerário nos presídios brasileiros. O programa terá duração de um mês, período em que devem ser revisados mais de 100 mil processos criminais para verificar a situação de detentos. O trabalho será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça […]
Das 18 pessoas presas na área da Cracolândia, na noite deste sábado (22), seis já foram liberadas e voltaram para as ruas. Eles responderão o processo em liberdade, segundo informou o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, durante uma entrevista coletiva na Praça da República, no centro da capital paulista. Entre os presos, 16 […]
A busca por celeridade na prestação jurisdicional não dispensa o magistrado do dever de proferir a sentença de forma escrita devidamente fundamentada. Só a partir da disponibilização da decisão é que o prazo recursal deve começar a valer, sob pena de violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Esse foi o entendimento da 1ª […]
Um indivíduo entrou com uma ação contra a Lojas Americanas por danos morais após atraso na entrega de uma calculadora financeira HP 12C Platinum. O autor da ação havia comprado o produto para dar de presente à namorada no Dia dos Namorados, e o prazo de entrega era de 12 dias úteis. No entanto, o […]
Um homem que trabalhava como membro da associação de moradores de uma cidade em Santa Catarina foi atacado por três cães quando saiu de moto da casa onde acabara de fazer a leitura de um hidrômetro. O acidente causou graves lesões corporais, incluindo no canal uretral, e dores intensas no processo de recuperação, com sequelas […]
Uma atleta paraolímpica que tinha uma competição marcada para julho de 2022, deveria adquirir uma passagem aérea e enviar o comprovante da compra para a organização do evento até o dia 16 de julho. Com isso, ela decidiu realizar a compra da passagem com a empresa Aerolíneas Argentinas. Assim, em 07 de julho de 2022, […]
Ex-empregado da Caixa Econômica Federal foi condenado por atos de improbidade administrativa e terá que pagar, a título de ressarcimento de dano e multa, mais de R$ 3,5 milhões. A sentença é do juiz da 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS), Fabiano Henrique de Oliveira. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação contra […]
Uma mulher em Palhoça, Santa Catarina, processou uma construtora por danos à sua casa causados por uma obra no terreno adjacente. A mulher alegou que a obra causou infiltrações, rachaduras e outros danos à sua casa, o que também danificou sua piscina. Ela entrou com uma ação indenizatória contra a empresa após a conclusão da […]
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