O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional a leitura bíblica e o uso da frase “sob a proteção de Deus” no início das sessões da Câmara Municipal de Araçatuba (SP). Com isso, o rito deixará de ser adotado na abertura dos trabalhos legislativos. A decisão unânime, e já transitada em […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma nota para esclarecer a declaração do Ministro Luís Roberto Barroso durante um discurso realizado em um evento da União Nacional de Estudantes (UNE) na quarta-feira (12). Segundo a nota divulgada, a frase “derrotamos o bolsonarismo” proferida pelo ministro refere-se ao voto popular e não a uma atuação institucional […]
Uma mulher foi condenada a 18 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por matar o companheiro dela, Francisco Rodrigues dos Santos, queimado, em Cuiabá. A sessão de julgamento aconteceu na segunda-feira (10). De acordo com o Ministério Público Estadual, responsável pela denúncia, o Conselho de Sentença econheceu a autoria do crime. Conforme a decisão, o […]
A CPI dos Atos Golpistas acionou nesta quinta-feira (13) a Justiça Federal do Distrito Federal com uma representação contra o tenente-coronel Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal permitia que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro não respondesse perguntas que o pudessem incriminar. Não o livrava, […]
Juízes e promotores de Minas Gerais com filhos de até sete anos de idade serão beneficiados com um auxílio-creche mensal de R$ 950 por criança. Essa medida será aplicada tanto para o Tribunal de Justiça de Minas quanto para o Ministério Público Estadual. Embora esse benefício já estivesse disponível para servidores ativos desde 2010, agora […]
A marca de refrigerantes Frisky foi condenada a indenizar um ex-funcionário em R$ 7 mil em Ariquemes (RO). Keoma Oliveira, de 27 anos, foi demitido depois de postar uma foto na festa de aniversário do filho que mostra a bebida de uma marca rival. O aniversário de 2 anos do menino aconteceu no dia 13 de […]
De acordo com os registros de um processo, uma mulher recebeu uma ligação em que um indivíduo se apresentou como um atendente da empresa de cartão de crédito denominado MeuPag. Durante a conversa, a autora acreditou que estava falando com um representante legítimo da empresa e acabou fornecendo diversas informações, incluindo os dados do seu […]
Nesta quinta-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 33 anos. Ygor Figueirêdo, juiz e coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) declara: “É uma lei evoluída, mas para um país que ainda está em desenvolvimento. Ao longo do tempo, fomos percorrendo etapas para garantir a proteção […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), protocolou uma ação na 24ª Vara Cível de Brasília a remoção de material jornalístico o YouTube produzido pelo programas do ICL Notícias que tratam de denúncias de corrupção envolvendo seu ex-assessor parlamentar, Luciano Cavalcante. O processo de refere principalmente a matéria de 6 de junho passado, […]
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o uso de uma imagem de um indivíduo, sem permissão, como claro autor de um crime na operação ‘Hashtag’, na qual a Polícia Federal investigava a participação de cidadãos brasileiros na promoção do Estado Islâmico, resulta em danos morais. Durante o julgamento do […]
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