A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro aprovou nesta terça-feira (11) a quebra de sigilo de militares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques e o coronel Jean Lawand. A comissão aprovou em votação simbólica […]
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Justiça Federal decide novamente sobre bens da Braiscompany
Depois de um primeiro leilão ‘deserto’ – sem lances – a Justiça Federal da Paraíba determinou que os bens apreendidos na investigação da empresa Braiscompany devem ir mais uma vez a leilão. A decisão do juiz Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal, foi publicada nesta segunda-feira (10). Na relação estão todos os bens já colocados em […]
Juiz manda soltar hacker que vazou conversas da Lava Jato
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, mandou soltar, nesta segunda-feira (10), o hacker Walter Delgatti, um dos investigados pela invasão dos celulares do ex-juiz Sergio Moro e de ex-procuradores da Operação Lava Jato. Delgatti foi preso na semana passada sob a acusação de sair de Campinas (SP) sem autorização da Justiça. […]
Justiça Federal anula decisões do juízo estadual no âmbito de
O juiz federal André Dias Irigon, da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, anulou as decisões proferidas pelo juízo da Comarca de Cachoeira Alta (GO) no âmbito da operação “dieta sadia” e declarou a ilicitude de todas as provas incluídas nos autos. O magistrado entendeu que os indícios de transnacionalidade da conduta ficaram evidenciados desde o […]
Ifood assina compromisso com MPF após tentar desmobilizar entregadores
A empresa de entrega de comida Ifood assinou um compromisso com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em que se compromete a promover ações em favor dos direitos trabalhistas e do respeito ao direito de informação da população. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na última sexta-feira […]
Concessionária e montadora condenadas a indenizar motorista de aplicativo por
Um condutor, que trabalha como motorista de aplicativo, entrou com uma ação contra um fabricante e uma empresa de venda de veículos buscando indenização por lucros cessantes, após ter comprado um carro e apresentar diversos problemas. A ação é referente à quantia que ele deixou de ganhar devido à impossibilidade de trabalhar, bem como por […]
Operadora de plano de saúde tem redução de indenização por
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou parcialmente o recurso de uma empresa que oferece serviços de seguro médico, que requereu a redução da compensação por danos morais a uma beneficiária devido à não autorização para utilização de material estrangeiro em um procedimento cirúrgico. Em 2018, a beneficiária do seguro […]
Decisão judicial confirma condenação da CPTM por omissão em caso
Em 2019. uma mulher foi assaltada na estação Lapa, localizada na cidade de São Paulo. A estação pertence à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Conforme os registros do caso, a vítima foi abordada por dois indivíduos, que levaram sua bolsa contendo vários bens pessoais. O crime foi perpetrado na presença de dois seguranças, os […]
Decisão do TJPB valida processo de julgamento das contas do
O ex-prefeito Douglas Lucena entrou com uma ação judicial buscando anular a decisão do Poder Legislativo que rejeitou a prestação de contas de 2017, alegando que a Câmara de Vereadores adiou o julgamento sem garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa. No nível inicial do processo, o juiz concedeu uma medida cautelar para […]
Banco de Brasília é condenado por reter integralmente salário de
Conforme os documentos apresentados, uma mulher tinha uma dívida de cartão de crédito com o Banco de Brasília (BRB) desde agosto de 2021, no valor aproximado de R$ 9 mil. Em julho de 2022, o banco reteve o salário da autora, no montante de R$ 2.262,55, para quitar parte da dívida. Essa ação colocou a […]